PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 23 de junho de 2023
DECRETO Nº 91 , DE 21 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.796
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 91 , DE 21 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.796
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O (A) PREFEITO (A) DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, bem como as que previstas na Lei Orgânica do Município de Dormentes,
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$603.361,96 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 92.482,96
02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
1076 04.782.0009.1073.000 Transporte 481.104,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000 Transferência Especial da União
02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
1077 04.782.0009.1073.000 Transporte 7.355,96
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1065 08.244.0026.2318.000 Cuidando Bem do Nosso Povo 9.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
1066 08.244.0026.2318.000 Cuidando Bem do Nosso Povo 5.775,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
1067 08.244.0026.2318.000 Cuidando Bem do Nosso Povo 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
1068 08.244.0026.2318.000 Cuidando Bem do Nosso Povo 14.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
1069 08.244.0026.2132.000 Cuidando Bem do Nosso Povo 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
1070 08.244.0026.2154.000 Cuidando Bem do Nosso Povo 6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
1071 08.244.0026.2177.000 Cuidando Bem do Nosso Povo 9.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 001 Outros
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1072 12.364.0004.2314.000 Juntos pela Educação 41.020,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
1073 12.364.0004.2314.000 Juntos pela Educação 14.357,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
1074 12.364.0004.2314.000 Juntos pela Educação 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
1075 12.364.0004.2314.000 Juntos pela Educação 5.750,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 510.879,00
Fontes de Recurso
05 00 510.879,00
Anulação:
02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
29 13.392.0005.2075.000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -7.355,96
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
678 08.244.0026.1014.000 Cuidando Bem do Nosso Povo -6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
680 08.244.0026.1100.000 Cuidando Bem do Nosso Povo -4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
724 08.244.0026.2152.000 Cuidando Bem do Nosso Povo -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
965 12.365.0004.2038.000 Juntos pela Educação -65.127,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
Anulação ( - ) -92.482,96
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 21 de JUNHO de 2023
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal