PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 14 de março de 2025
DECRETO Nº 19 , DE 13 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.881
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 19 , DE 13 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.881
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 701.142,63 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 701.142,63
02 01 06
SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
1004 04.122.0002.1002.0000
Aquisição de Equipamentos e Veículos para Adm Publica
94.341,78
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 755 00
01
TESOURO
755 000
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
1005 20.306.0006.1059.0000
Programa de Incentivo aos Aranjos Produtivos Locais
1.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
1006 20.306.0006.1059.0000
Programa de Incentivo aos Aranjos Produtivos Locais
1.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
1007 20.605.0006.2173.0000
Ampliação e Manutenção do Programa Garantia Safra
80.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
1008 20.608.0006.1063.0000
Programa de Apoio ao Associativismo
1.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
1009 20.608.0006.1063.0000
Programa de Apoio ao Associativismo
35.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 700 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS
700 000
Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
961 04.782.0009.2091.0000
Manutenção de Estradas Vicinais
9.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 718 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS
718 000
Auxilio Financeio - V da EC 123/2022
02 01 08
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , M AMBIENTE E REC HÍDRRICOS
1010 20.544.0007.1041.0000
Construção de Sistemas de Abastecimento de Água
1.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
1011 20.544.0007.2084.0000
Manutenção de Poços Artesianos
94.776,20
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
1012 20.544.0007.2084.0000
Manutenção de Poços Artesianos
14.842,50
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
1013 20.544.0007.2084.0000
Manutenção de Poços Artesianos
1.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
1014 20.544.0007.2085.0000
Manutenção de Sistemas de Abastecimentos de Água
218.295,45
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
1015 20.544.0007.2085.0000
Manutenção de Sistemas de Abastecimentos de Água
7.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
1016 20.544.0007.2085.0000
Manutenção de Sistemas de Abastecimentos de Água
142.886,70
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 02
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO ORÇAMENTO E FINANÇAS
19 04.122.0002.1002.0000
Administrar para o Futuro
-94.341,78
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:1 755 00
01
TESOURO
755 000
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
02 01 06
SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
125 20.544.0007.1041.0000
Programa Água no Interior - PAI
-1.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
133 20.544.0007.2084.0000
Programa Água no Interior - PAI
-94.776,20
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
134 20.544.0007.2084.0000
Programa Água no Interior - PAI
-14.842,50
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
135 20.544.0007.2084.0000
Programa Água no Interior - PAI
-1.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
136 20.544.0007.2085.0000
Programa Água no Interior - PAI
-218.295,45
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
137 20.544.0007.2085.0000
Programa Água no Interior - PAI
-7.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
138 20.544.0007.2085.0000
Programa Água no Interior - PAI
-142.886,70
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
02 01 07
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
167 04.782.0009.2091.0000
Transporte
-9.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:1 718 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS
718 000
Auxilio Financeio - V da EC 123/2022
02 01 09
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
232 20.306.0006.1059.0000
Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária
-1.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
02 01 09
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
233 20.306.0006.1059.0000
Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária
-1.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
234 20.605.0006.2173.0000
Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária
-80.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
235 20.608.0006.1063.0000
Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária
-1.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
236 20.608.0006.1063.0000
Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária
-35.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:1 700 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS
700 000
Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
-701142,63
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 13 de MARÇO de 2025
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal