PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 21 de janeiro de 2022
DECRETO Nº 171 , DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.708
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 171 , DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.708
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$32.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 32.000,00
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
983 12.361.0004.2041.000 Manutenção do FUNDEB 40% - Ensino Fundamenta 32.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
113 000 Fundeb 40%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
937 12.361.0004.2015.000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação -6.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
111 000 Receita de Impostos de Educação
1033 12.365.0004.2038.000 Manutenção do FUNDEB 60% - Ensino Infantil -26.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
112 000 Fundeb 60%
Anulação ( - ) -32.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 31 de DEZEMBRO de 2021
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal