PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 17 de julho de 2026
DECRETO Nº 71 , DE 15 DE JULHO DE 2026 - LEI N.939
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 71 , DE 15 DE JULHO DE 2026 - LEI N.939
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.815.509,89 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
2.815.509,89
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
1072 12.361.0004.2349.0000 Manutenção do Serviços do Ensino de Tempo Integral - ETI 331.160,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 569 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
569 000 Outras Transferências de Recursos FNDE
1073 12.361.0004.2349.0000 Manutenção do Serviços do Ensino de Tempo Integral - ETI 60.933,44
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 569 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
569 000 Outras Transferências de Recursos FNDE
1074 12.361.0004.2349.0000 Manutenção do Serviços do Ensino de Tempo Integral - ETI 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 569 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
569 000 Outras Transferências de Recursos FNDE
1075 12.361.0004.2349.0000 Manutenção do Serviços do Ensino de Tempo Integral - ETI 55.156,07
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 569 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
569 000 Outras Transferências de Recursos FNDE
1076 12.361.0004.1215.0000 Investimento no Ensino de Tempo Integral - ETI 136.812,38
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 569 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
569 000 Outras Transferências de Recursos FNDE
1077 12.361.0004.1214.0000 Construção de Escola de Tempo Integral - ETI 400.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
1078 12.361.0004.1214.0000 Construção de Escola de Tempo Integral - ETI 1.100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
02 03 02 Fundo Municipal de Saúde
1058 10.302.0012.2346.0000 Execução de Emenda Parlamentar Comissão (MAC) nº 504100 205.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 659 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 006 Emenda de Comissão - AE
1059 10.302.0012.2346.0000 Execução de Emenda Parlamentar Comissão (MAC) nº 504100 426.448,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:1 659 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 006 Emenda de Comissão - AE
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 631.448,00
Fontes de Recurso 1 659 631.448,00
Anulação:
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
756 12.361.0004.1012.0000 Juntos pela Educação -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
757 12.361.0004.1012.0000 Juntos pela Educação -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
570 000 Convênios e Instr.Cong.Educação Gov.Fede
762 12.361.0004.1025.0000 Juntos pela Educação -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
763 12.361.0004.1025.0000 Juntos pela Educação -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
570 000 Convênios e Instr.Cong.Educação Gov.Fede
850 12.361.0004.2337.0000 Juntos pela Educação -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 541 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAF
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
851 12.361.0004.2337.0000 Juntos pela Educação -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 541 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAF
857 12.365.0004.1207.0000 Juntos pela Educação -910.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
906 12.365.0004.2317.0000 Juntos pela Educação -230.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
1064 12.361.0004.2349.0000 Juntos pela Educação -249.072,58
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 2 546 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)
1065 12.361.0004.2349.0000 Juntos pela Educação -60.933,44
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 2 546 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)
1066 12.361.0004.2349.0000 Juntos pela Educação -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 546 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)
1067 12.361.0004.2349.0000 Juntos pela Educação -55.156,07
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 546 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)
1068 12.361.0004.2350.0000 Juntos pela Educação -116.290,52
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 546 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)
1069 12.361.0004.2349.0000 Juntos pela Educação -82.087,42
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 546 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
1070 12.361.0004.2350.0000 Juntos pela Educação -20.521,86
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 546 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)
-2.184.061,89
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 15 de JULHO de 2026
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal