PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 22 de novembro de 2022
DECRETO Nº 131 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.735
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 131 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.735
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O (A) PREFEITO (A) DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, bem como as que previstas na Lei Orgânica do Município de Dormentes,
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$296.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 296.000,00
02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
72 27.812.0005.2305.0000 Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
73 27.812.0005.2305.0000 Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
172 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
173 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
193 15.451.0010.2306.0000 Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 38.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
751 000 Contribuição Custeio Serv.Ilumi. - COSIP
02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
223 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
261 10.301.0012.1202.0000 Aquisição de Veículos e Equipamentos Destinados as Unidades e Programas de Saúde 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
293 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
490 10.304.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
497 10.304.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
593 08.122.0026.2265.0000 Combate do COVID-19 - Ações de Proteção Social Básica 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
773 08.244.0026.2177.0000 Manutenção das Atividades do CRAS/Piso Básico Fixo/Variável/PAIF 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
812 08.244.0026.2201.0000 Mantenção das Atividades da Secretaria de Assistencia Social 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
840 12.306.0004.2021.0000 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
552 000 Programa Nac.de Alimentação Escolar PNAE
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
873 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
874 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
899 12.361.0004.2041.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Fundamental 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
986 12.365.0004.2043.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Creche 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
990 12.365.0004.2043.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Creche 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28 13.392.0005.2075.0000 Manutenção das Atividades da Sec de Cultura Turismo e Esport -21.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
39 13.392.0005.2075.0000 Manutenção das Atividades da Sec de Cultura Turismo e Esport -3.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
62 27.812.0005.1201.0000 Construção de Ginásios, Quadra Poliesportivas, Campo de Futebol e Centros Esportivos -1.900,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
63 27.812.0005.1201.0000 Construção de Ginásios, Quadra Poliesportivas, Campo de Futebol e Centros Esportivos -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
64 27.812.0005.1201.0000 Construção de Ginásios, Quadra Poliesportivas, Campo de Futebol e Centros Esportivos -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
65 27.812.0005.1201.0000 Construção de Ginásios, Quadra Poliesportivas, Campo de Futebol e Centros Esportivos -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
66 27.812.0005.1201.0000 Construção de Ginásios, Quadra Poliesportivas, Campo de Futebol e Centros Esportivos -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos
67 27.812.0005.2304.0000 Realização dos Jogos Escolares e Campeonato Municipal -2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
131 20.544.0007.2085.0000 Manutenção de Sistemas de Abastecimentos de Água -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
372 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão SUS -80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
599 08.241.0026.2133.0000 Manutenção das Atividades de Transição de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência. -2.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
743 08.244.0026.2154.0000 Manutenção das Atividades de Proteção e Atendimento Especializado a Família - PAEFI/CREAS -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
745 08.244.0026.2154.0000 Manutenção das Atividades de Proteção e Atendimento Especializado a Família - PAEFI/CREAS -700,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
746 08.244.0026.2154.0000 Manutenção das Atividades de Proteção e Atendimento Especializado a Família - PAEFI/CREAS -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
759 08.244.0026.2157.0000 Ajuda Financeira a Pessoas Carentes -2.300,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos
769 08.244.0026.2177.0000 Manutenção das Atividades do CRAS/Piso Básico Fixo/Variável/PAIF -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
774 08.244.0026.2177.0000 Manutenção das Atividades do CRAS/Piso Básico Fixo/Variável/PAIF -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
806 08.244.0026.2201.0000 Mantenção das Atividades da Secretaria de Assistencia Social -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
807 08.244.0026.2201.0000 Mantenção das Atividades da Secretaria de Assistencia Social -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
821 08.244.0026.2203.0000 Implantação e Manutenção de Centro de Referência Profissionalizante -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
860 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação -68.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
869 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
879 12.361.0004.2019.0000 Manutenção do Transporte Escolar -55.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
995 12.365.0004.2309.0000 Manutenção do Ensino Infantil Creche -20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos
Anulação ( - ) -296.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 07 de NOVEMBRO de 2022
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal