PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 15 de abril de 2025
LEI Nº893, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI Nº893, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
Ementa: Reajusta remuneração de gratificação da Lei nº 788/2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reajustado o valor da gratificação previsto na Lei n.º 788/2023, conforme quadro abaixo:
Lei nº
Cargo
Símbolo
Quantidade
Gratificação
788/2023
Coordenador de Sistema de Controle Interno
CCI
01
R$ 2.145,00
Art. 2º - As despesas necessárias à consecução da presente Lei serão suportadas por dotações próprias constantes no Orçamento Público vigente, que deverá conter previsão para orçamentos futuros.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01º de abril de 2025, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 14 de abril de 2025.
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita do Município