PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 13 de novembro de 2026
ART. 1° TERMO DE APOSTILAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES - ART. 1° TERMO DE APOSTILAMENTO
1° Termo de Apostilamento para adequar a distribuição dos recursos orçamentários, do CONTRATO Nº 135/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2026, DISPENSA Nº 047/2026, e a empresa F A COELHO DISTRIBUIÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ: 51.619.246/0001-87.
O MUNICÍPIO DE DORMENTES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DORMENTES-PE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 31.100.537/0001-57, a Rua Severo Marques,53, Dedé Damasceno, Dormentes/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 30.951.247/0001-54, neste ato representado por seu Secretário Municipal de Educação o Sr.º. FRANCISCO AUGUSTO SANTANA DE MACEDO, brasileiro, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliada nesta cidade, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e o (a) F A COELHO DISTRIBUIÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ n.º 51.619.246/0001-87, sediada a Rua Brasilino de Brito, 96A, Dede Damasceno, CEP 56.355-000, Dormentes/PE, Telefone: (87) 99622-7428, e-mail: a2.faccomercioeservicos@gmail.com , no uso de suas atribuições legais, conforme art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, determina o Apostilamento do CONTRATO Nº 135/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2026, DISPENSA Nº 047/2026, da empresa F A COELHO DISTRIBUIÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ: 51.619.246/0001-87, o apostilamento tem como objetivo a adequação da distribuição dos recursos orçamentários, em conformidade com a disponibilidade financeira e a programação orçamentária vigente, passando essa a vigorar da seguinte forma:
A execução contratual passará a observar a seguinte distribuição por fonte de recursos:
Unidade Orçamentária
020801
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional programática
12.361.0004.1008.0000
Aquisição de Veículos e Equipamentos
Elementos da Despesa
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso
500
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
A presente alteração refere-se exclusivamente à adequação da fonte de recursos, não implicando modificação do objeto contratado, dos quantitativos, dos preços ou das demais cláusulas contratuais, permanecendo inalteradas todas as demais disposições do contrato.
Dormentes (PE), 29 de outubro de 2026.
FRANCISCO AUGUSTO SANTANA DE MACEDO
Secretária Municipal de Educação