PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 18 de dezembro de 2024
DECRETO Nº 108 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.871
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 108 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.871
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3.613.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
3.613.000,00
02
08
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
770
12.361.0004.2037.0000
Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
120.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540
000
Transferências do FUNDEB-Impostos
772
12.361.0004.2037.0000
Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
500.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540
000
Transferências do FUNDEB-Impostos
774
12.361.0004.2037.0000
Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
60.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540
000
Transferências do FUNDEB-Impostos
776
12.361.0004.2037.0000
Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
110.000,00
3.1.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540
000
Transferências do FUNDEB-Impostos
777
12.361.0004.2037.0000
Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
150.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540
000
Transferências do FUNDEB-Impostos
840
12.365.0004.2038.0000
Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Infantil
30.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540
000
Transferências do FUNDEB-Impostos
841
12.365.0004.2038.0000
Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Infantil
150.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540
000
Transferências do FUNDEB-Impostos
02
08
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
842
12.365.0004.2038.0000
Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Infantil
14.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540
000
Transferências do FUNDEB-Impostos
844
12.365.0004.2038.0000
Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Infantil
100.000,00
3.1.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540
000
Transferências do FUNDEB-Impostos
845
12.365.0004.2038.0000
Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Infantil
150.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540
000
Transferências do FUNDEB-Impostos
887
12.365.0004.2317.0000
Manutenção do Complementação da União VAAT
1.000.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542
000
Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
889
12.365.0004.2317.0000
Manutenção do Complementação da União VAAT
600.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542
000
Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
891
12.366.0004.2040.0000
Manutenção do FUNDEB 70% - EJA
15.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540
000
Transferências do FUNDEB-Impostos
893
12.366.0004.2040.0000
Manutenção do FUNDEB 70% - EJA
6.000,00
3.1.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540
000
Transferências do FUNDEB-Impostos
894
12.366.0004.2040.0000
Manutenção do FUNDEB 70% - EJA
8.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540
000
Transferências do FUNDEB-Impostos
1029
12.365.0004.2317.0000
Manutenção do Complementação da União VAAT
600.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542
000
Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
3.613.000,00
Fontes de Recurso
05
00
3.613.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 17 de DEZEMBRO de 2024
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal