PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 19 de outubro de 2023
DECRETO Nº 127 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.816
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 127 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.816
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 5.991.781,80 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 5.991.781,80
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1165 12.361.0004.2320.0000 Juntos pela Educação 5.991.781,80
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 2 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
544 000 Recursos de Precatórios do FUNDEF
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 5.991.781,80
Fontes de Recurso
05 00 5.991.781,80
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dormentes, 18 de Outubro de 2023
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal