PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 20 de maio de 2026
DECRETO Nº 51 , DE 19 DE MAIO DE 2026 - LEI N.934
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 51 , DE 19 DE MAIO DE 2026 - LEI N.934
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$400.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
400.000,00
02 03 02 Fundo Municipal de Saúde
1052 10.301.0012.1202.0000 Aquisição de Veículos e Equipamentos Destinados as Unidades
200.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 621
00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
621 000 Transferências Recursos SUS - Gov.Estado
1053 10.302.0012.2253.0000 Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - AE
200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 621
00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
621 000 Transferências Recursos SUS - Gov.Estado
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto provenientes de:
com recursos
Excesso:
Fontes de Recurso
400.000,00
1 621 400.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 19 de MAIO de 2026
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal