PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 10 de julho de 2025
DECRETO Nº 49 , DE 08 DE JULHO DE 2025 - LEI N.903
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 49 , DE 08 DE JULHO DE 2025 - LEI N.903
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
A PREFEITA MUNICIPAL DE DORMENTES/PE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$4.732.631,22 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 4.732.631,22
02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
1029 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 97,75
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
1028 20.451.0006.1059.0000 Programa de Incentivo aos Aranjos Produtivos Locais 75.550,67
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
1030 27.812.0005.2305.0000 Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas 955.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
1027 20.451.0006.1059.0000 Programa de Incentivo aos Aranjos Produtivos Locais 3.701.982,80
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 4.656.982,80
Fontes de Recurso
02 00 3.701.982,80
05 00 955.000,00
Anulação:
02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
129 20.544.0007.1048.0000 Programa Água no Interior - PAI -75.648,42
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
710 000 Emenda Individual Estadual
-75.648,42
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 08 de JULHO de 2025
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal