PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 12 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 101 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.866
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 101 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.866
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$343.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 343.500,00
02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
98 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 02 01 FUNDO PREVIDENCIARIO
252 09.272.0011.2095.0000 Encargos na Concessão de Benefícios Previdenciários 270.000,00
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas F.R.: 1 800 00
01 TESOURO
800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc
02 07 01 FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME
613 08.244.0026.2200.0000 Manutenção do Conselho de Assistencia Social 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
624 08.244.0026.2201.0000 Mantenção das Atividades da Secretaria de Assistencia Social 32.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
792 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
794 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
114 04.782.0009.2091.0000 Transporte -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 721 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
721 000 Cessão Onerosa – Lei nº 13.885/2019
02 02 01 FUNDO PREVIDENCIARIO
239 09.272.0011.1081.0000 Previdência do Servidor -8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 802 00
01 TESOURO
802 000 Taxa de Administração
244 09.272.0011.2094.0000 Previdência do Servidor -1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 802 00
01 TESOURO
802 000 Taxa de Administração
245 09.272.0011.2094.0000 Previdência do Servidor -1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 802 00
01 TESOURO
802 000 Taxa de Administração
246 09.272.0011.2094.0000 Previdência do Servidor -15.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 802 00
01 TESOURO
802 000 Taxa de Administração
247 09.272.0011.2094.0000 Previdência do Servidor -24.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 802 00
01 TESOURO
802 000 Taxa de Administração
248 09.272.0011.2094.0000 Previdência do Servidor -10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 802 00
01 TESOURO
802 000 Taxa de Administração
249 09.272.0011.2094.0000 Previdência do Servidor -10.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 802 00
01 TESOURO
802 000 Taxa de Administração
02 02 01 FUNDO PREVIDENCIARIO
250 09.272.0011.2094.0000 Previdência do Servidor -9.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 802 00
01 TESOURO
802 000 Taxa de Administração
251 09.272.0011.2094.0000 Previdência do Servidor -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 802 00
01 TESOURO
802 000 Taxa de Administração
253 09.272.0011.2095.0000 Previdência do Servidor -80.000,00
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar F.R. Grupo: 1 800 00
01 TESOURO
800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc
254 99.997.0011.9999.0000 Previdência do Servidor -62.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 800 00
01 TESOURO
800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc
02 07 01 FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME
616 08.244.0026.2201.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
642 08.244.0026.2250.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
643 08.244.0026.2250.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
644 08.244.0026.2250.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
645 08.244.0026.2250.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
02 07 01 FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME
647 08.244.0026.2250.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
648 08.244.0026.2250.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
649 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
677 08.245.0018.2244.0000 Criança Feliz -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
680 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
681 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
684 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
685 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
686 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 07 01 FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME
687 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
691 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
694 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
695 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
696 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
697 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
702 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
704 08.245.0026.2133.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
705 08.245.0026.2133.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
02 07 01 FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME
706 08.245.0026.2133.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
708 08.245.0026.2133.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
709 08.245.0026.2133.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
712 08.245.0026.2133.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
732 08.245.0026.2177.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 07 02 Secretaria de Assistencia Social e Habitação
756 08.244.0026.1099.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
789 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
820 12.361.0004.2041.0000 Juntos pela Educação -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. -343.500,00
DORMENTES, 09 de DEZEMBRO de 2025
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal