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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 10 de novembro de 2023

LEI Nº 817/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

LEI Nº 817/2023.

EMENTA: Dá nome a equipamento público que estabelece e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e a ela sanciona a seguinte Lei:

Art.1º. Fica denominado como CENTRO CULTURAL E MEMORIAL GEOMARCO COELHO DE SOUSA o Centro Cultural do Município de Dormentes/PE;

Parágrafo Único – Fica autorizada a Chefe do Poder Executivo Municipal a afixar placa indelével no equipamento público de que trata o caput deste Artigo, dando cabo da denominação regulamentada por esta Lei.

Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 07 de novembro de 2023.

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3465, em 10 de novembro de 2023. Código identificador 21961B9C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.