PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 11 de junho de 2025
DECRETO Nº 40 , DE 09 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.900
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 40 , DE 09 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.900
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
A PREFEITA MUNICIPAL DE DORMENTES/PE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$304.161,58 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
304.161,58
02
01
06
SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
1020
20.306.0006.1059.0000
Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária
5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
1021
20.306.0006.1059.0000
Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária
10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
1018
04.782.0009.2091.0000
Transporte
6.100,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
708
000
CFEM - Compensação Financeira
1019
04.782.0009.2091.0000
Transporte
61,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
708
000
CFEM - Compensação Financeira
02
03
00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1024
10.302.0012.2253.0000
Viva Saúde
3.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
02
07
01
FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME
1025
08.244.0026.2201.0000
Cuidando Bem do Nosso Povo
0,02
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.:
2
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660
000
Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
1026
08.244.0026.2201.0000
Cuidando Bem do Nosso Povo
0,56
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660
000
Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
02
03
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1022
10.302.0012.1205.0000
Viva Saúde
130.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
710
000
Emenda Individual Estadual
1023
10.302.0012.2253.0000
Viva Saúde
150.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
659
002
Emenda Parlamentar Individual - AE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
280.000,00
Fontes de Recurso
02
00
150.000,00
02
00
130.000,00
Anulação:
02
01
06
SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
961
04.782.0009.2091.0000
Transporte
-6.100,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
718
000
Auxilio Financeio - V da EC 123/2022
962
04.782.0009.2091.0000
Transporte
-61,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
718
000
Auxilio Financeio - V da EC 123/2022
02
01
07
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
173
99.999.0002.9999.0000
Administrar para o Futuro
-15.000,58
9.9.99.99.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
02
03
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
418
10.302.0012.2119.0000
Viva Saúde
-3.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
-24.161,58
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 09 de JUNHO de 2025
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal