CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DORMENTES · 6 de novembro de 2026
IV ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DORMENTES E A EMPRESA MG DOS SANTOS SOUZA COMBUSTÍVEIS ME, NOS TERMOS QUE SE SEGUE.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DORMENTES
IV ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DORMENTES E A EMPRESA MG DOS SANTOS SOUZA COMBUSTÍVEIS ME, NOS TERMOS QUE SE SEGUE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DORMENTES, órgão do Poder Legislativo de Dormentes, inscrita no CNPJ sob o N.º 35.667.351/0001-35, com sede na Rua José Ferreira Batista, N.º 109, bairro Dedé Damasceno, na cidade de Dormentes, Estado de Pernambuco, neste ato, representada por seu Presidente, o Sr. Lomanto José Ferreira, brasileiro, Casado, Vereador, residente e domiciliado nesta cidade de Dormentes, Estado de Pernambuco, doravante denominado CONTRATANTE, e a MG DOS SANTOS SOUZA COMBUSTÍVEIS -ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 10.329.578/0001-40, com sede na Rua José Luiz da Silva, n.º 15, bairro Centro, na cidade de Dormentes, Estado de Pernambuco, neste ato representada por seu sócio o Sr. Mário Gean dos Santos Souza, doravante denominada CONTRATADA, conforme determinações contidas na Lei Federal N° 14.133/2021, e em razão do resultado do Pregão Eletrônico N.º 001/2025, resolvem, de comum a acordo, celebrar o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 012/2025, que se regerá pelas cláusulas abaixo pactuadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Considerando a redução do preço do litro da gasolina comum, mas, levando-se em conta o aumento no preço do litro do óleo diesel S-10, tudo conforme demonstrado através de notas fiscais de aquisição de combustíveis apresentadas pela parte CONTRATADA, resolvem as partes, de comum acordo, nos termos do Artigo 124, Inciso II, alínea “d”, da Lei Federal N.º 14.133/2021, com o objetivo de garantir o reequilíbrio contratual e desse modo manter a mesma e idêntica margem de lucro que se encontrava consignada desde a apresentação da proposta declarada vencedora no certame, alterar o teor da Cláusula Segunda do Contrato N.º 012/2025, para ali reajustar o preço do litro da gasolina comum de R$ 7,29 para R$ 6,99, e para reajustar o preço do litro de diesel S-10 de R$ 7,59 para R$ 7,79;.
CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas todas as demais disposições contratuais.
E, por estarem de acordo, justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma e par uma única finalidade e efeito, juntamente com as testemunhas abaixo transcritas.
Dormentes, 05 de novembro de 2026.
Câmara de Vereadores do Municipio de Dormentes-PE
LOMANTO JOSÉ FERREIRA
Contratante
MG Dos Santos Souza Combustíveis -ME
MARIO GEAN DOS SANTOS SOUZA
Contratada