PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 5 de março de 2024
LEI Nº. 835, DE 04 DE MARÇO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI Nº. 835, DE 04 DE MARÇO DE 2024.
Ementa: “Abre crédito adicional suplementar e especial de dotação do orçamento vigente e dá outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial de dotação na importância de R$ 1.981.900,00(Um milhão, novecentos e oitenta e um mil e novecentos reais), conforme segue:
02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
942 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 400.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
943 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 6.500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
944 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 53.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
945 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 55.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
946 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 3.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
947 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
948 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
949 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
950 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
951 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 180.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
952 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 10.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 01
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
955 10.303.0012.2104.0000 Manutenção do Programa de Farmácia Básica - AF 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
956 10.303.0012.2104.0000 Manutenção do Programa de Farmácia Básica - AF 21.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
957 10.303.0012.2104.0000 Manutenção do Programa de Farmácia Básica - AF 3.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
958 10.303.0012.2104.0000 Manutenção do Programa de Farmácia Básica - AF 51.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
621 000 Transferências Recursos SUS - Gov.Estado
959 10.303.0012.2104.0000 Manutenção do Programa de Farmácia Básica - AF 10.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
621 000 Transferências Recursos SUS - Gov.Estado
960 10.303.0012.2104.0000 Manutenção do Programa de Farmácia Básica - AF 250.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
961 10.303.0012.2104.0000 Manutenção do Programa de Farmácia Básica - AF 10.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
962 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
963 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 210.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
964 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
965 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 130.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
966 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 131.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
967 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
968 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
969 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
970 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
971 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
972 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
973 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
974 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 150.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
975 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
976 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 25.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
977 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
978 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
979 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
980 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
981 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
982 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
985 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
604 000 Recursos dos Agentes Saúde e Endemias
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo 1º será coberto com recursos provenientes de anulação do orçamento municipal conforme segue:
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
163 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -3.497,16
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
164 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -52.098,70
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
166 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -4.613,72
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
168 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -468.338,58
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
172 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -185.182,75
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
175 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -83.769,09
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 07 00
07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
754 000 Recursos de Oprerações de Créditos
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
318 10.301.0012.2104.0000 Viva Saúde -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
319 10.301.0012.2104.0000 Viva Saúde -40.936,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
621 000 Transferências Recursos SUS - Gov.Estado
320 10.301.0012.2104.0000 Viva Saúde -10.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
321 10.301.0012.2104.0000 Viva Saúde -10.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
621 000 Transferências Recursos SUS - Gov.Estado
322 10.301.0012.2104.0000 Viva Saúde -243.899,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
374 10.302.0012.2253.0000 Viva Saúde -500.565,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
403 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
404 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
405 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -90.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
406 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -150.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
408 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
409 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
411 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -25.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
412 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
413 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
414 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
415 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
416 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
417 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
418 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
419 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
420 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
421 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
422 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
423 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
424 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial de dotação na importância de R$ 547.081,01(quinhentos e quarenta e sete mil, oitenta e um reais e um centavo), conforme segue:
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
937 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 135.612,84
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 2 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
938 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 666,23
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 2 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAF
939 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 3.373,63
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 2 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
940 12.306.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 1.204,89
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 2 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
543 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAR
941 12.306.0004.2052.0000 Manutenção do Programa Caminho da Escola - PETE 348.808,97
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 2 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
571 000 Convênios e Instr.Conge.Educação-Estado
02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
983 10.306.0012.2322.0000 Implementação de Açoes de Segurança Alimentar e Nutricional 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 2 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
984 10.306.0012.2322.0000 Implementação de Açoes de Segurança Alimentar e Nutricional 17.414,45
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
Art. 4º - O crédito aberto na forma do artigo 3º será coberto com recursos provenientes de superavit financeiro dos recursos das fontes STN: 1.540, 1.541, 1.542, 1.543 e 1.600, provenientes da União e da fonte STN 1.571, provenientes do Estado.
Art. 5º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial de dotação na importância de R$ 1.172.800,56(Um milhão, cento e setenta e dois mil, oitocentos reais e cinquenta e seis centavos), conforme segue:
02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
953 10.122.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 782.708,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
605 000 pisos salariais para profissionais
954 10.122.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 390.092,56
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
605 000 pisos salariais para profissionais
Art. 6º - O crédito aberto na forma do artigo 5º será coberto com recursos provenientes de superavit financeiro dos recursos da fonte STN: 1.605 proveniente da União.
Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à readequação na Lei Municipal nº 736, de 20 de setembro de 2021 – Plano Plurianual - PPA e na Lei Municipal nº 806, de 11 de setembro de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO;
Art. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a anular ou suplementar os créditos orçamentários abertos na presente lei;
Art. 9º - Os créditos abertos na presente lei não implicarão no limite definido no art. 6º, a, da Lei Municipal nº 822 de 28 de novembro de 2023;
Art. 10º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Dormentes (PE), 04 de março de 2024.
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal