PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 4 de novembro de 2026
DECRETO Nº 99 , DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.954
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 99 , DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.954
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$98.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
98.500,00
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
1081 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 94.500,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
1082 12.367.0004.2029.0000 Manutenção do Programa AEE - Atend Educ especial 4.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação
132 20.544.0007.1048.0000 Perfuração de Poços Artesianos -98.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 710 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
710 000 Emenda Individual Estadual
-98.500,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 29 de OUTUBRO de 2026
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal