PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 27 de março de 2024
DECRETO Nº 36 , DE 05 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.822
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 36 , DE 05 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.822
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições
legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$675.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 675.000,00
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
168 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
172 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
185 15.451.0010.2093.0000 Eu Amo Minha Rua 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
345 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde 5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
837 12.365.0004.1207.0000 Juntos pela Educação 550.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
942 20.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -120.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
341 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
841 12.365.0004.2038.0000 Juntos pela Educação -550.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
-675.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 05 de março de 2024
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal