PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 11 de junho de 2026
DECRETO Nº 45 , DE 15 DE MAIO DE 2026 - LEI N.915
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 45 , DE 15 DE MAIO DE 2026 - LEI N.915
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.733.450,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.733.450,00
01 01 01 Câmara Municipal de Vereadores
12 01.031.0001.2002.0001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 92.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes
21 13.392.0005.2068.0000 Manutenção da Realização da CAPRISHOW 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
25 13.392.0005.2068.0000 Manutenção da Realização da CAPRISHOW 600.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação
84 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
90 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 70.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
95 04.122.0002.2005.0000 Divulgação de Atos do Poder Executivo Municipal 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação
139 20.544.0007.2085.0000 Manutenção de Sistemas de Abastecimentos de Água 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
109 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 720 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
720 000 Transferências da União Referentes FEP
02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
155 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
157 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 20.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
166 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos
184 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
188 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
192 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 150.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos
193 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
201 15.451.0010.1075.0000 Pavimentação de Ruas no Município 133.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
203 15.451.0010.1075.0000 Pavimentação de Ruas no Município 928.700,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher
255 08.244.0014.2267.0000 Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulhe 20.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
261 08.244.0014.2267.0000 Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulhe 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
265 08.244.0014.2267.0000 Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulhe 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 Fundo Municipal de Saúde
291 10.301.0012.1202.0000 Aquisição de Veículos e Equipamentos Destinados as Unidade 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
324 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
02 03 02 Fundo Municipal de Saúde
367 10.301.0012.2109.0000 Manutenção do Programa Brasil Sorridente - AP 19.750,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome
663 08.244.0026.2249.0000 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
706 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 661 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
709 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 661 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
812 12.361.0004.2048.0000 Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 551 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
551 000 Programa Dinheiro Direto na Escola(PDDE)
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
01 01 01 Câmara Municipal de Vereadores
1 01.031.0001.1001.0000 Apoio as Atividades Legislativas -8.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
6 01.031.0001.2001.0001 Apoio as Atividades Legislativas -15.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
01 01 01 Câmara Municipal de Vereadores
7 01.031.0001.2001.0001 Apoio as Atividades Legislativas -5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
9 01.031.0001.2002.0001 Apoio as Atividades Legislativas -50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
13 01.031.0001.2002.0001 Apoio as Atividades Legislativas -2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
14 01.031.0001.2002.0001 Apoio as Atividades Legislativas -1.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
15 01.031.0001.2002.0001 Apoio as Atividades Legislativas -9.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
17 01.031.0001.2002.0001 Apoio as Atividades Legislativas -1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
18 01.031.0001.2002.0001 Apoio as Atividades Legislativas -1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes
20 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -50.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
29 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes
34 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -120.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
63 13.812.0005.1114.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -30.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação
91 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
105 04.782.0009.2091.0000 Transporte -70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
154 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
158 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro -50.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
181 99.999.0002.9999.0000 Administrar para o Futuro -130.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher
267 08.244.0014.2267.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 02 01 Fundo de Previdencia do Município - FUNPREDOR
02 02 01 Fundo de Previdencia do Município - FUNPREDOR
281 09.272.0011.2095.0000 Previdência do Servidor -950.000,00
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas F.R. Grupo: 1 800 00
01 TESOURO
800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc
02 03 02 Fundo Municipal de Saúde
371 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -312.750,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
384 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -350.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome
661 08.244.0026.2249.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
707 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
721 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
768 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -178.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
783 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -255.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
-2.733.450,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 15 de MAIO de 2026
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal