PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 26 de março de 2025
DECRETO Nº 20 , DE 14 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.866
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 20 , DE 14 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.866
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$239.832,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 239.832,00
02
01
05
SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
82
27.813.0005.2304.0000
Realização dos Jogos Escolares e Campeonato Municipal
10.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
02
01
06
SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
1007
20.605.0006.2173.0000
Ampliação e Manutenção do Programa Garantia Safra
15.832,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
02
01
07
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
160
04.122.0002.2008.0000
Manutenção das Atividades da SEAFI
4.000,00
3.3.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R.:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
02
03
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
319
10.301.0012.2098.0000
Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP
150.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
02
07
01
FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME
654
08.244.0026.2327.0000
Implantação e Manutenção da Cozinha Comunitária
50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
661
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661
000
Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
02
07
01
FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME
722
08.245.0026.2177.0000
Manutenção das Atividades do CRAS/Piso Básico Fixo/Variável/PAIF
10.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
661
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661
000
Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
05
SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
29
13.392.0005.2075.0000
Mais Cultura, Turismo e Esportes
-10.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
02
01
07
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
146
04.122.0002.2008.0000
Administrar para o Futuro
-15.832,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
150
04.122.0002.2008.0000
Administrar para o Futuro
-4.000,00
3.1.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
02
03
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
321
10.301.0012.2098.0000
Viva Saúde
-150.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
600
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
Bloco de Manutenção das ASPS
02
07
01
FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME
572
08.244.0026.2154.0000
Cuidando Bem do Nosso Povo
-50.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
723
08.245.0026.2177.0000
Cuidando Bem do Nosso Povo
-10.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
660
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660
000
Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
-239.832,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 14 de MARÇO de 2025
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal