PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 9 de agosto de 2021
LEI N.º 728/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI N.º 728/2021
Ementa: “Abre crédito adicional especial E suplementar de dotação do orçamento vigente e dá outras providências”.
A Prefeita do Município de Dormentes, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, submete à deliberação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial de dotação na importância de R$ 839.966,75(oitocentos e trinta e nove mil nove centos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), conforme segue:
02
01
08
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
1275
15.451.0010.1075.0000
Pavimentação de Ruas no Município
839.966,75
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
510 000
Outras Transferencias Ou Convênio União
Art. 2º - O crédito aberto no caput do artigo 1º será coberto pela transferência de recursos do Governo Federal.
Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial e adicional de dotação por anulação na importância de R$ 1.371.071,42(um milhão trezentos e setenta e um mil setenta e um reais e quarenta e dois centavos), conforme segue:
02
01
06
SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
1274
04.122.0002.1002.0000
Aquisição de Equipamentos e Veículos para Adm Publica
8.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
930 000
Recursos de Aleinação de Bens/Ativos
02
03
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1262
10.302.0012.2253.0000
Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - MAC
140.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 216
Emenda Individual - MAC
1263
10.302.0012.2253.0000
Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - MAC
140.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 216
Emenda Individual - MAC
1264
10.302.0012.2253.0000
Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - MAC
5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 216
Emenda Individual - MAC
1265
10.302.0012.2253.0000
Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - MAC
15.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 216
Emenda Individual - MAC
1266
10.301.0012.2098.0000
Manutenção do Programa Saúde da Familia - PSF
100.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 219
Emenda Individual - Atenção Básica
1267
10.301.0012.2098.0000
Manutenção do Programa Saúde da Familia - PSF
600.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 219
Emenda Individual - Atenção Básica
1268
10.301.0012.2098.0000
Manutenção do Programa Saúde da Familia - PSF
25.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
0
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
213 000
Transf Governo Estadual - Saúde
1269
10.301.0012.1084.0000
Aquisição de Equipamentos Destinados a Programa de Saúde
1.445,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
930 000
Recursos de Aleinação de Bens/Ativos
1270
10.301.0012.2264.0000
Enfrentamento da Epidemia do CORONA VIRUS
38.371,42
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
0
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
219 000
Transferencias Estaduais COVID 19
02
07
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
1271
08.244.0026.2152.0000
Concessão de Beneficios Eventual
12.000,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
F.R.:
0
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
390 000
Outros Recursos Destinados a A. Social
02
08
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1272
12.361.0004.1008.0000
Aquisição de Veículos e Equipamentos
36.255,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
930 000
Recursos de Aleinação de Bens/Ativos
1273
12.306.0004.2021.0000
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar
250.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
120 000
Transferecias Convênio Educação
Art. 4º - O crédito aberto no caput do artigo 3º será coberto pela anulação de dotação conforme segue:
02
03
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
442
10.301.0012.2112.0000
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
-49.071,42
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 000
Bloco Custeio Saúde
491
10.301.0012.2120.0000
Aquisição de Medicamento Hospitalar
-90.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
211 000
Receita de Impostos e de Transf - Saúde
492
10.301.0012.2120.0000
Aquisição de Medicamento Hospitalar
-140.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 000
Bloco Custeio Saúde
526
10.301.0012.2253.0000
Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - MAC
-17.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 000
Bloco Custeio Saúde
02
03
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
528
10.301.0012.2253.0000
Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - MAC
-416.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 000
Bloco Custeio Saúde
531
10.301.0012.2253.0000
Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - MAC
-11.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 000
Bloco Custeio Saúde
532
10.301.0012.2253.0000
Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - MAC
-100.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
211 000
Receita de Impostos e de Transf - Saúde
533
10.301.0012.2253.0000
Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - MAC
-135.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 000
Bloco Custeio Saúde
02
08
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
894
12.306.0004.2021.0000
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar
-63.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
111 000
Receita de Impostos de Educação
987
12.361.0004.2041.0000
Manutenção do FUNDEB 40% - Ensino Fundamental
-200.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
113 000
Fundeb 40%
1056
12.365.0004.2042.0000
Manutenção do FUNDEB 40% - Ensino Infantil
-150.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
113 000
Fundeb 40%
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à readequação na Lei Municipal nº 709 de 02 de dezembro de 2020 – Revisão do Plano Plurianual - PPA e na Lei Municipal nº 702 de 31 de agosto de 2020 -Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO.
Art. 6º - Fica autorizado ao Poder Executivo a anular ou suplementar os créditos orçamentários abertos na presente lei;
Art. 7º - Os créditos abertos na presente lei não implicarão no limite definido no art. 6º, a, da Lei Municipal nº 708 de 02 de dezembro de 2020.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dormentes (PE), 21 de julho de 2021.
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal