PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 14 de outubro de 2025
DECRETO Nº 69 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.911
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 69 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.911
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.752.154,98 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.752.154,98
02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
1033 20.544.0007.1042.0000 Construção e Recuperação de Barragens, Poços e Reservatório 96.101,27
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 706 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000 Transferência Especial da União
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1034 10.302.0012.2316.0000 AE - Manutenção das Ações e Serviços de Saúde - Emenda Parlamentar 500.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 659 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 006 Emenda de Comissão - AE
02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
1032 20.544.0007.1042.0000 Construção e Recuperação de Barragens, Poços e Reservatório 1.156.053,71
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 706 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000 Transferência Especial da União
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 1.156.053,71
Fontes de Recurso
1 706 1.156.053,71
Anulação:
02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
68 27.812.0005.1201.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -96.101,27
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
322 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 659 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 000 Outras Transferencias da Saúde
328 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 659 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 000 Outras Transferencias da Saúde
456 10.302.0012.2325.0000 Viva Saúde -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 659 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 000 Outras Transferencias da Saúde
-596.101,27
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 09 de OUTUBRO de 2025
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal