Fundo Municipal de Saúde · 31 de outubro de 2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO 016/2024 FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO 016/2024 FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Fundo Municipal de Saúde de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Trav. Heleno Aleixo - Centro - Custodia - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00016/2024 que objetiva o registro de preços para: Registro de preços para aquisição de equipamentos médico hospitalares destinados ao Hospital Municipal Elizabeth Barbosa; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000952024 - 25/10/2024
VENCEDOR: ALEXANDRE DE ALENCAR LOPES
CNPJ: 17.932.562/0001-76
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
2
MESA GINECOLÓGICA, ESTRUTURA MADEIRA, ACABAMENTO SUPERFICIAL ESTRUTURA LAMINADO DECORATIVO, MATERIAL LEITO ESTOFADO, ACABAMENTO SUPERFICIAL MATERIAL LEITO COURVIN, TIPO MOVIMENTO ANTERIOR, POSTERIOR, CENTRAL E TRENDELEMBURG, ACABAMENTO PÉS PONTERIA PLÁSTICA, MATERIAL GAVETA ESCOAMENTO LÍQUIDOS CHAPA AÇO, ACABAMENTO SUPERFICIAL GAVETA ESCOAMENTO INOXIDÁVEL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 3 GAVETAS E 2 PORTAS LATERAIS, MATERIAL PORTA; ?COXA ESTOFADO, REVESTIMENTO PORTA; ?COXA COURVIN, ACABAMENTO SUPERFICIAL PORTA; ?COXA CROMADO. EQUIPAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA; GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DA ENTREGA.
SALUTEM
Unid.
2
2.214,14
4.428,28
TOTAL
4.428,28
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000962024 - 25/10/2024
VENCEDOR: M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 32.593.430/0001-50
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
3
POLTRONA HOSPITALAR RECLINÁVEL, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: ESTRUTURA EM AÇO/FERRO PINTADO; ACABAMENTO DO MECANISMO EM PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ; RECLINÁVEL ATRAVÉS DE SISTEMA ARTICULADO COM DOIS ESTÁGIOS, SENDO ACIONADO PELO MOVIMENTO DO CORPO; ESTOFADO EM ESPUMA DE ALTA DENSIDADE REVESTIDA POR COURVIN; MOVIMENTOS SIMULTÂNEOS DO ENCOSTO E DO DESCANSA–PÉS.
LIFENOX
Unid.
10
930,00
9.300,00
5
VENTILADOR PULMONAR ELETRÔNICO – PORTÁTIL DE TRANSPORTE E EMERGÊNCIA; MICROPROCESSADO; COM TELA MÍNIMA DE 5, VOLUMÉTRICO E PRESSOMÉTRICO. APLICAÇÃO: INTRA E EXTRA HOSPITALAR NO ATENDIMENTO A PACIENTES ADULTOS, PEDIÁTRICOS E NEONATAIS. CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: VCV (ASSISTIDO/CONTROLADO), PCV (ASSISTIDO/CONTROLADO), PSV, CPAP, SIMV, FLUXO CONTÍNUO, CONTROLES PARA VOLUME CORRENTE, FREQUÊNCIA E SENSIBILIDADE ASSISTIDA; ALARMES DE PRESSÃO INSPIRATÓRIA ALTA E BAIXA, ALARME DE BATERIA FRACA, VOLUME TIDAL MÁXIMO E MÍNIMO, PEEP E REDE DE GASES; COM NO MÍNIMO GRÁFICO DE PRESSÃO POR TEMPO; MISTURADOR DE AR AMBIENTE, QUE PERMITE AJUSTE DA FIO2; LEITOR DE FLUXO INSPIRATÓRIO; SISTEMA DE FIXAÇÃO ESPECÍFICO PARA USO EM AMBULÂNCIAS E UNIDADES MÓVEIS DE RESGATE. TECLA STAND BY QUE INTERROMPE AS FUNÇÕES DO VENTILADOR, BOTÃO DE CICLO MANUAL, QUE DETERMINA O INÍCIO DO CICLO RESPIRATÓRIO; SILENCIADOR DE ALARME; CONTROLE DE PEEP ELETRÔNICO. BATERIA INTERNA RECARREGÁVEL; EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR OBRIGATORIAMENTE O REGISTRO E CERTIFICADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. GARANTIA DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES PARA O EQUIPAMENTO CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO, APÓS O ACEITE EM DEFINITIVO DO ÓRGÃO CONTRATANTE.
CMOS DRAKE
Unid.
1
25.149,95
25.149,95
6
BOMBA DE INFUSÃO MATERIAL: POLICARBONATO, VAZÃO: 0,1 A 999,9 ML/H, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 01: SENSOR DE PRESSÃO, ADMINISTRAÇÃO: ENTERAL/ PARENTERAL, PROGAMAÇÃO: PROGAMAÇÃO ML/H, GOTAS, VOLUME/TEMPO, DOSE: DOSE EM MG, MCG, MMOL E MEQ, TIPO: VOLUMÉTRICAS (LINEAR), CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ALÇA PARA TRANSPORTE, TECLADO DE MEMBRANA; EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR OBRIGATORIAMENTE O REGISTRO E CERTIFICADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. GARANTIA DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES PARA O EQUIPAMENTO CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO, APÓS O ACEITE EM DEFINITIVO DO ÓRGÃO CONTRATANTE.
CONTEC
Unid.
4
3.350,00
13.400,00
7
MONITOR MULTIPARÂMETROS– TELA COLORIDA EM 7 POLEGADAS DE ALTA RESOLUÇÃO, BATÉRIA DE LÍTIO RECARREGAVEL. INMAX 10 ECG + RESP + PANI – OS ITENS INCLUSOS SÃO: 10 ECG, RESPIRAÇÃO, PRESSÃO NÃO INVASIVA (PANI). CARACTERÍSTICAS: INICIALIZAÇÃO: 10 SEGUNDOS; ALARMES:PRIORIDADES: 2 TIPOS (BAIXA E ALTA). NOTIFICAÇÃO: AUDÍVEL E VISUAL. VOLUME:10 NÍVEIS DE AJUSTE (MÚLTIPLOS TONS).SILÊNCIO DE ALARME:AJUSTÁVEL EM 30, 60, 120 E 180 S.EXIBIÇÃO DA TELA:TOTALMENTE CUSTOMIZÁVEL.CURVAS DE TENDÊNCIA GRÁFICA E TABULAR: 72 HORAS.AUTOSET DE ALARMES.PESO: 5,2 KG (EXCLUÍDOS ACESSÓRIOS).OBS.: O PESO TEM COMO BASE O APARELHO COM OS PARÂMETROS ECG+RESP+SPO2+PANI+TEMP INSTALADOS; OS VALORES PODEM VARIAR CONFORME OS PARÂMETROS INSTALADOS.DIMENSÕES: ALTURA: 260 MM. LARGURA: 340 MM. PROFUNDIDADE: 185 MM.O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR OBRIGATORIAMENTE O REGISTRO E CERTIFICADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. GARANTIA DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES PARA O EQUIPAMENTO CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO, APÓS O ACEITE EM DEFINITIVO DO ÓRGÃO CONTRATANTE
CMOS DRAKE
Unid.
2
4.499,00
8.998,00
TOTAL
56.847,95
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000982024 - 25/10/2024
VENCEDOR: ML ALMEIDA RODRIGUES PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 55.125.935/0001-96
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
CAMA HOSPITALAR TIPO FAWLER ELÉTRICA – ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO COM TRATAMENTO ANTIOXIDANTE E ACABAMENTO COM PINTURA EM EPÓXI PÓ OU MATERIAL SUPERIOR. MOVIMENTOS MÍNIMOS: CABECEIRA, FAWLER, TRENDELEMBURG, REVERSO DO TRENDELEMBURG, CARDÍACO, ELEVAÇÃO DE ALTURA. GRADES LATERAIS ARTICULÁVEIS E FABRICADAS EM POLIETILENO OU MATERIAL COMPATÍVEL. ACIONAMENTO ATRAVÉS DE CONTROLE REMOTO A FIO OU TECLADO DE MEMBRANA LOCALIZADO NAS GRADES/PESEIRA. CABECEIRA E PESEIRA REMOVÍVEIS FABRICADAS EM POLIETILENO OU MATERIAL COMPATÍVEL. RODÍZIOS DE NO MÍNIMO 4 POLEGADAS DE DIÂMETRO, TOTALMENTE EM MATERIAL PLÁSTICO COM PELO MENOS 1 FREIO. CAPACIDADE DE CARGA DE NO MÍNIMO 180KG. ACOMPANHA COLCHÃO COMPATÍVEL, MÍNIMO DENSIDADE 28. ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA A SER DEFINIDA PELA ENTIDADE SOLICITANTE. EQUIPAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA; GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DA ENTREGA.
TUBOMED
Unid.
5
5.739,00
28.695,00
8
CARDIOVERSOR, EQUIPAMENTO DE MONITORIZAÇÃO CARDÍACA (ECG, DEA, MARCAPASSO EXTERNO, OXÍMETRO DE PULSO E PRESSÃO AR – TERIAL NÃO INVASIVA. INCLUSO PÁS UNIVERSAIS. ACOMPANHA TODOS OS ACESSÓRIOS INDISPENSÁVEIS AO USO E APLICAÇÃO DO EQUIPAMENTO. PARA USO GERAL (CARDIOVERSÃO, DESFIB – RILAÇÃO EXTERNA) EM PACIENTES ADULTOS, PEDIÁTRICOS E NEONATAIS, EQUIPAMENTO PORTÁTIL COM ALÇA PARA TRANSPORTE E BATERIA IN – TERNA RECARREGÁVEL E MARCA – PASSO EXTERNO TRANSCUTÂNEO E DEA) DE FÁCIL MANUSEIO, PORTÁTIL, COMPACTO E ALIMENTADO POR BATE – RIA; NOVO E EM LINHA DE FABRI – CAÇÃO; DIMENSÕES MÁXIMAS COM – PATÍVEIS COM A PORTABILIDADE DO APARELHO, COM PESO MÁXIMO DE 2 KG (INCLUINDO A BATERIA); ALTA RE – SISTÊNCIA A LÍQUIDOS (IGUAL OU SU – PERIOR A IP55), VIBRAÇÕES, QUEDAS (MÍNIMO 1 METRO), CALOR (MÍNIMO 50° C) E POEIRA; TECNOLOGIA DE ONDA BIFÁSICA, RECONHECENDO E IDENTIF – ICANDO POR MEIO DE SOFTWARE, A NECESSIDADE DE DESFIBRILAÇÃO; DESENCADEAMENTO DA DESFIBRI – LAÇÃO COM ORIENTAÇÃO DE OPER –AÇÃO POR COMANDO DE VOZ E SINAIS VISUAIS E/OU SONOROS, EM POR – TUGUÊS DO BRASIL; POSSIBILIDADE DE DESFIBRILAÇÃO ADULTA (NOMINAL 150 J) E PEDIÁTRICA (NOMINAL 50 J); BATERIA DE LONGA DURAÇÃO COM AUTONOMIA PARA APROXIMADA – MENTE 200 CHOQUES OU 4 HORAS DE OPERAÇÃO CONTÍNUA, COM NO MÍN – IMO 5 ANOS DE VIDA ÚTIL EM STANDBY; ACOMPANHADO DE 1 PAR DE ELETRODOS AUTOADESIVOS PARA ADULTOS E DE 1 PAR DE ELETRODOS AUTOADESIVOS PARA CRIANÇAS, COM DESENHO DO CORRETO POSICIONA – MENTO NO PACIENTE; ACOMPANHADO DE 1 BOLSA COM ALÇA PARA ACONDI – CIONAMENTO DO DEA E DOS ACESSÓRIOS; RESISTENTE E LAVÁVEL; ACOMPANHADO DE MANUAL EM POR – TUGUÊS; AS ENTRADAS DO CIRCUITO DE ECG DEVEM SER ISOLADAS DA REDE ELÉTRICA (FLUTUANTE) E POS – SUIR CIRCUITO DE PROTEÇÃO CON – TRA DESFIBRILAÇÃO; 2.3. DEVE POS – SUIR SOFTWARE, OPERACIONAL EM PORTUGUÊS;2.4. IMPRESSORA TÉR – MICA ACOPLADA 2.5 MONITORAMENTO INTEGRADO DE SINAIS VITAIS: ECG/ RESP/TEMP/PNI/SP02. EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR OBRIGATORIAMENTE O REGISTRO E CERTIFICADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. GARANTIA DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES PARA O EQUIPAMENTO CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO, APÓS O ACEITE EM DEFINITIVO DO ÓRGÃO CONTRATANTE.
CMOS DRAKE
Unid.
1
12.333,00
12.333,00
9
LONGARINA EM POLIPROPILENO 03 LUGARES, MEDIDAS: A – 1,00 CM / L – 1,80 CM / P – 0,60 CM CARACTERÍSTICAS: LONGARINA ISO 3 LUGARES CONFECCIONADA EM TUBO DE AÇO OBLONGO 16 X 30 E TUBO RETANGULAR 50 X 30, ASSENTO E ENCOSTO EM POLIPROPILENO. CARGA MÁXIMA SUPORTÁVEL: MINIMA DE 90 KG POR LUGAR UNIFORMEMENTE DISTRIBUIDOS, GARANTIA: 6 MESES. COR PRETA.
TUBOMED
Unid.
5
796,00
3.980,00
TOTAL
45.008,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000972024 - 25/10/2024
VENCEDOR: SIGMA MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 46.888.543/0001-98
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
4
CADEIRA PARA COLETA DE SANGUE EM TUBO DE ACO 18, POLTRONA COM BRACADEIRA EM ESPUMA, COM BRACADEIRA DE APOIO, ESTOFADA COM REVESTIMENTO EM COURVIN.
HOSPIMOVEIS
Unid.
5
545,00
2.725,00
TOTAL
2.725,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00016/2024, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Municipal de Saúde de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio de:
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00016/2024 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- ALEXANDRE DE ALENCAR LOPES.
17.932.562/0001-76
Item(s): 2.
Valor: R$ 4.428,28
- M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
32.593.430/0001-50
Item(s): 3 - 5 - 6 - 7.
Valor: R$ 56.847,95
- ML ALMEIDA RODRIGUES PRODUTOS HOSPITALARES LTDA..
55.125.935/0001-96
Item(s): 1 - 8 - 9.
Valor: R$ 45.008,00
- SIGMA MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
46.888.543/0001-98
Item(s): 4.
Valor: R$ 2.725,00
Total: R$ 109.009,23
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custódia.
OLGA MARIA PIRES DE FREITAS GÓIS –
Secretária Municipal de Saúde