Fundo Municipal de Saúde · 21 de julho de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO 007/2026 FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO 007/2026 FMS
ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00047/2026
Aos 16 dias do mês de julho de 2026, na sede da Cnpj: 10.298.546/0001–24 do Fundo Municipal de Saúde de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Luiz Epaminondas - Centro - Custodia - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 023, de 21 de Março de 2024; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00007/2026 que objetiva o registro de preços para: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUSTODIA–PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.
VENCEDOR: MEGAMED COMERCIO LTDA
CNPJ: 05.932.624/0001-60
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
3
Absorvente higiênico tipo hospitalar – medindo 40 x 10cm (pct c/ 20 und)
COFORT SUAVE
Pacotes
100
10,80
1.080,00
19
Atadura gessada, tela tipo giro inglês, 100% algodão, 15cm x 300cm, impregnada c/gesso coloidal, secagem ultra rápida
POLAFIX
Rolos
90
2,90
261,00
34
Cateter central, aplicação: venoso, matéria prima: poliuretano radiopaco, diâmetro: cerca 8 fr, vias: duplo lúmen, lúmen: 14 a 16 gau, comprimento: cerca 20 cm, tipo fixação: fixação subcutânea, conector: conectores padrão, clamp em todas vias e tampas.
Unidades
30
39,00
1.170,00
39
Colar cervical P acrílico. Revestimento: Acolchoado. Material: Polietileno De Alta Densidade. Modelo: Colar Cervical Resgate Pré–Hospitalar. Adicionais: Abertura Frontal E Posterior. Característica Adicional: Sem Metal, Tipo Fecho: Velcro Com 5 Cm.
Unidades
15
12,00
180,00
40
Colar cervical M acrílico. Revestimento: Acolchoado. Material: Polietileno De Alta Densidade. Modelo: Colar Cervical Resgate Pré–Hospitalar. Adicionais: Abertura Frontal E Posterior. Característica Adicional: Sem Metal, Tipo Fecho: Velcro Com 5 Cm.
Unidades
25
12,00
300,00
41
Colar cervical G acrílico. Revestimento: Acolchoado. Material: Polietileno De Alta Densidade. Modelo: Colar Cervical Resgate Pré–Hospitalar. Adicionais: Abertura Frontal E Posterior. Característica Adicional: Sem Metal, Tipo Fecho: Velcro Com 5 Cm.
Unidades
30
12,00
360,00
42
Coletor de material Pérfuro–cortante. Material: Papelão. Capacidade Total: 13L. Componentes Adicionais: Para Resíduos Quimioterápicos. Tipo Uso: Descartável. Acessórios: Alças Rígidas e Tampa
Unidades
150
6,90
1.035,00
76
Fio, para sutura, categute cromado n. 0–0, 75 cm de compr. agulha de 4,0 cm
Unidades
288
3,97
1.143,36
79
Fio, para sutura, categute cromado n. 3–0, 75 cm de compr, agulha de 4,0 cm
Unidades
144
3,96
570,24
81
Fio, para sutura, categute cromado n. 5–0, 75 cm de compr, agulha de 4,0 cm
Unidades
60
3,96
237,60
82
Fio, para sutura, categute simples n. 0–0, 75 cm de compr, agulha de 4,0 cm
Unidades
288
3,96
1.140,48
121
Malha tubular ortopédica nº 10, em algodão cru, rolo c/15m
Rolos
12
11,50
138,00
167
Sonda foley nº 12, 2 vias, balão 30 ml, látex siliconizado, válvula borracha p/ todas as seringas, funil drenagem c /conexão padrão a coletores
Unidades
100
2,45
245,00
168
Sonda foley n º14, 2 vias, balão 30 ml, látex siliconizado, válvula borracha p/ todas as seringas, funil drenagem c/ conexão padrão a coletores
Unidades
100
2,40
240,00
169
Sonda foley nº 16, 2 vias, balão 30 ml, látex siliconizado, válvula borracha p/ todas as seringas, funil drenagem c/conexão padrão a coletores
Unidades
700
2,50
1.750,00
170
Sonda foley nº 18, 2 vias, balão 30 ml, látex siliconizado, válvula borracha p/ todas as seringas, funil drenagem c/conexão padrão a coletores
Unidades
2,55
1.100,00
2.805,00
180
Sonda Trato Digestivo. Material: Poliuretano. Componentes: Ponta Distal Fechada, C/ Orifícios Laterais. Aplicação: Nasoenteral. Adicionais: Radiopaca. Conector: Conector Em Y C/ Tampa. C/ Fio Guia, Peso Metálico. Graduada. Calibre: Nº 10.
Unidades
80
8,00
640,00
185
Sonda nasogástrica, nº 12, pvc, levine longa, c/orificio lateral, conector c/tampa presa ao tubo, atóxica, atraumática, estéril, descartável, siliconizada, embalagem individual
Unidades
750
1,00
750,00
186
Sonda nasogástrica, nº 14, pvc, levine longa, c/orificio lateral,conector c/tampa presa ao tubo, atóxica, atraumática, estéril, descartável, siliconizada, embalagem individual
Unidades
150
1,35
202,50
234
Kit Ginecológico Papanicolau completo, descartável, tamanho Médio
Unidades
1500
3,00
4.500,00
TOTAL
18.748,18
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00007/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Municipal de Saúde de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representado pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00007/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- MEGAMED COMERCIO LTDA.
05.932.624/0001-60
Item(s): 3 - 19 - 34 - 39 - 40 - 41 - 42 - 76 - 79 - 81 - 82 - 121 - 167 - 168 - 169 - 170 – 180 - 185 – 186 - 234.
Valor: R$ 18.748,18
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custódia.
Custodia - PE, 16 de Julho de 2026
AYANNE CAMPOS DE LIRA TORRES -
Secretária Municipal de Saúde
ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00048/2026
Aos 16 dias do mês de Julho de 2026, na sede da Cnpj: 10.298.546/0001–24 do Fundo Municipal de Saúde de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Luiz Epaminondas - Centro - Custodia - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 023, de 21 de Março de 2024; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00007/2026 que objetiva o registro de preços para: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUSTODIA–PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.
VENCEDOR: 232 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 53.839.066/0001-36
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
13
Álcool etílico 70% solução 1000mL
Litros
3000
6,43
19.290,00
32
Cateter oxigenoterapia (cateter nasal), polipropileno, óculos c/anel de ajuste, oxigenoterapia, descartável, estéril, Infantil, pronga em silicone maleável/anel ajuste em látex
Unidades
60
0,80
48,00
38
Clorexidina, digluconato 2%, Solução tópica aquosa 1000mL
Litros
156
10,50
1.638,00
45
Desinfetante a base de Amônia Quaternária
Unidades
100
20,00
2.000,00
46
Compressa hospitalar, tipo:cirúrgica, material: 100% algodão, dimensões:cerca de 45 x 50 cm, acessórios:c/ cordão identificador, esterilidade: uso único, tipo campo operatório
Pacotes
900
25,43
22.887,00
70
Filme para raio x tamanho 24x30cm, caixa com 100 filmes
Caixas
35
185,40
6.489,00
71
Filme para raio x tamanho 30x40cm, caixa com 100 filmes
Caixas
40
269,00
10.760,00
111
Lâmina bisturi, material: aço carbono, tamanho: nº 24, tipo: descartável, esterilidade: estéril, características adicionais: embalada individualmente. Caixa com 100 unidades
Caixas
50
25,26
1.263,00
115
Luva cirúrgica em Látex Natural. Tamanho: 8,0. Estéril. Sem Pó, Punho Longo Com Bainha Apresentação: Hipoalergênica, Alta Resistência e Sensibilidade. Descartável. Formato: Anatômico. Embalagem: Dupla Embalagem, Abertura Asséptica. Par
Pares
1200
1,29
1.548,00
117
Luva p/ procedimento não estéril. Em Látex. Tamanho: Pequeno. Sem Pó. Tipo: Ambidestra. Descartável. Caixa c/100 und
Caixas
800
16,48
13.184,00
136
Papel Grau Cirúrgico. Componentes: C/ Indicador Químico. Componentes Adicionais: Termosselante. Gramatura / Espessura: Cerca De 60 G/M2. Tamanho: Cerca De 20Cm. Tipo Uso: Uso Único. Composição: C/ Filme Polímero Multilaminado
Rolos
180
83,09
14.956,20
145
Sonda aspiração traqueal, nº 10, pvc atóxico flexível, descartável, ponta atraumática, orifícios distais lateralizados, estéril, embalagem individual
Unidades
1250
0,63
787,50
147
Sonda aspiração traqueal, nº 14, pvc atóxico flexível, descartável, ponta atraumática, orifícios distais lateralizados, estéril, embalagem individual
Unidades
200
0,95
190,00
148
Sonda aspiração traqueal, nº 16, pvc atóxico flexível, descartável, ponta atraumática, orifícios distais lateralizados, estéril, embalagem individual
Unidades
200
1,00
200,00
149
Sonda aspiração traqueal, nº 18, pvc atóxico flexível, descartável, ponta atraumática, orifícios distais lateralizados, estéril, embalagem individual
Unidades
150
0,91
136,50
166
Sonda foley nº 10, 2 vias, balão 5ml, látex siliconizado, válvula borracha p/ todas seringas, funil drenagem c/ conexão padrão a coletores,
Unidades
100
2,96
296,00
179
Sonda Trato Digestivo. Silicone. Ponta Distal Fechada, C/ Orifícios Laterais. Aplicação: Nasoenteral. Adicionais: Radiopaca. Conector: Conector Em Y C/ Tampa. Embalagem: Embalagem Individual. Outros Componentes: C/ Fio Guia, Peso Metálico. Calibre: Nº 8
Unidades
300
7,33
2.199,00
181
Sonda Trato Digestivo. Material: Poliuretano. Componentes: Ponta Distal Fechada, C/ Orifícios Laterais. Aplicação: Nasoenteral. Adicionais: Radiopaca. Conector: Conector Em Y C/ Tampa. C/ Fio Guia, Peso Metálico. Cerca 120 CM. Graduada. Calibre: Nº 12.
Unidades
100
7,50
750,00
182
Sonda nasogástrica, nº 6, pvc, levine longa, c/orificio lateral, conector c/tampa presa ao tubo, atóxica, atraumática, estéril, descartável, siliconizada, embalagem individual
Unidades
150
0,82
123,00
188
Sonda nasogástrica, nº 18, pvc, levine longa, c/orificio lateral,conector c/tampa presa ao tubo, atóxica, atraumática, estéril, descartável, siliconizada, embalagem individual
Unidades
600
0,95
570,00
189
Sonda nasogástrica, nº 20, pvc, levine longa, c/orificio lateral,conector c/tampa presa ao tubo, atóxica, atraumática, estéril, descartável, siliconizada, embalagem individual
Unidades
200
1,21
242,00
190
Sonda nasogástrica, nº 22, pvc, levine longa, c/orificio lateral,conector c/tampa presa ao tubo, atóxica, atraumática, estéril, descartável, siliconizada, embalagem individual
Unidades
300
1,27
381,00
196
Sonda uretral n° 16, pvc atóxico siliconizado, estéril
Unidades
100
0,78
78,00
198
Sonda uretral n° 20, pvc atóxico siliconizado, estéril
Unidades
150
0,85
127,50
237
Preservativo masculino com lubrificante, pacote com embalagem individual, em látex
Unidades
15000
0,40
6.000,00
238
Preservativo masculino sem lubrificante, pacote com embalagem individual, em látex
Unidades
500
0,44
220,00
243
Fralda descartável EG, com elástico nas pernas, tecido anti–alérgico, infantil
Unidades
1000
0,70
700,00
TOTAL
107.063,70
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00007/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Municipal de Saúde de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representado pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00007/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- 232 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
53.839.066/0001-36
Item(s): 13 - 32 – 38 - 45 - 46 - 70 - 71 - 111 - 115 - 117 - 136 - 145 - 147 - 148 - 149 - 166 - 179 - 181 - 182 - 188 - 189 - 190 - 196 - 198 - 237 – 238 - 243.
Valor: R$ 107.063,70
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custódia.
Custodia - PE, 16 de Julho de 2026
AYANNE CAMPOS DE LIRA TORRES -
Secretária Municipal de Saúde
ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00049/2026
Aos 16 dias do mês de Julho de 2026, na sede da Cnpj: 10.298.546/0001–24 do Fundo Municipal de Saúde de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Luiz Epaminondas - Centro - Custodia - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 023, de 21 de Março de 2024; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00007/2026 que objetiva o registro de preços para: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUSTODIA–PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.
VENCEDOR: PAULO RICARDO CORDEIRO DE GOIS
CNPJ: 32.407.715/0001-50
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
Abaixador, de língua, espátula em madeira lisa. Embalagem: pct c/100 unid.
Pacotes
200
5,25
1.050,00
4
Água oxigenada (Peróxido de hidrogênio) 10 volumes 3 % solução 1000 mL
Litros
240
5,75
1.380,00
12
Álcool etílico 70% gel 1000mL
Litros
150
9,95
1.492,50
16
Algodão ortopédico Material: Em Fibra De Poliéster. Embalagem Individual. Tamanho: 10 Cm. Características Adicionais: Enrolado Em Papel Apropriado. Apresentação: Em Manta. Rolo c/ 3,6m
Rolos
150
13,10
1.965,00
20
Atadura gessada, tela tipo giro inglês, 100% algodão, 20cm X 300cm, impregnada c/gesso coloidal, secagem ultra rápida
Rolos
25
4,90
122,50
36
Clorexidina, gliconato 2% solução tópica 1000 mL
Litros
180
18,45
3.321,00
37
Clorexidina, digluconato 0,5%, solução alcoólica 1000mL
Litros
48
14,27
684,96
43
Coletor de material Pérfuro–cortante. Material: Papelão. Capacidade Total: 20L. Componentes Adicionais: Para Resíduos Quimioterápicos. Tipo Uso: Descartável. Acessórios: Alças Rígidas e Tampa
Unidades
500
7,99
3.995,00
47
Coletor tipo: universal, material: plástico transparente, capacidade: cerca de 80 ml com tampa rosqueável, graduado
Unidades
3000
0,45
1.350,00
56
Equipo De Transfusão De Hemocomponentes. Material: Pvc Transparente. Tipo: Gravitacional, 1 Via. Câmara Gotejamento: Macrogotas, Câmara Dupla, C/ Filtro. Regulador De Fluxo Manual: Pinça Rolete. Comprimento Tubo: Até 180 Cm. Estéril
Unidades
350
3,35
1.172,50
66
Esparadrapo, impermeável, material: algodão, componentes:adesivo à base de zinco, dimensões: cerca de 10 cm x 4,5m, características adicionais: hipoalergênico,
Rolos
1500
9,99
14.985,00
72
Filme para raio x tamanho 35x35cm, caixa com 100 filmes
Caixas
40
450,65
18.026,00
73
Filme para raio x tamanho 35x43cm, caixa com 100 filmes
Caixas
40
544,25
21.770,00
93
Fita crepe adesiva. Material: Crepe. Aplicação: Multiuso. Comprimento: 50m. Largura: 19mm. Cor: Branca. Tipo: Monoface
Rolos
300
3,50
1.050,00
96
Fixador de Filme de Raio X. Processadora automática. Galão c/38 litros
Galões
24
443,37
10.640,88
101
Fralda descartável, tipo formato: anatômico, tamanho: grande, peso usuário: acima de 70 kg, características adicionais: flocos de gel, abas antivazamento, faixa ajustável, tipo adesivo fixação: fitas adesivas multiajustáveis. Descartável
Unidades
1400
1,44
2.016,00
107
Iodopovidona (PVPI) solução tópica frasco 1L
Litros
120
52,00
6.240,00
108
Lâmina bisturi, material: aço carbono, tamanho: nº 15, tipo: descartável, esterilidade: estéril, características adicionais: embalada individualmente. Caixa com 100 unidades
Caixas
50
29,90
1.495,00
110
Lâmina bisturi, material: aço carbono, tamanho: nº 23, tipo: descartável, esterilidade: estéril, características adicionais: embalada individualmente. Caixa com 100 unidades
Caixas
50
29,90
1.495,00
113
Luva cirúrgica em Látex Natural. Tamanho: 7,0. Estéril. Sem Pó, Punho Longo Com Bainha Apresentação: Hipoalergênica, Alta Resistência e Sensibilidade. Descartável. Formato: Anatômico. Embalagem: Dupla Embalagem, Abertura Asséptica. Par
Pares
1500
1,42
2.130,00
114
Luva cirúrgica em Látex Natural. Tamanho: 7,5. Estéril. Sem Pó, Punho Longo Com Bainha Apresentação: Hipoalergênica, Alta Resistência e Sensibilidade. Descartável. Formato: Anatômico. Embalagem: Dupla Embalagem, Abertura Asséptica. Par
Pares
2300
1,42
3.266,00
118
Luva p/ procedimento não estéril. Em Látex. Tamanho: Médio. Sem Pó. Tipo: Ambidestra. Descartável. Caixa c/100 und
Caixas
1800
24,99
44.982,00
119
Luva p/ procedimento não estéril. Em Látex. Tamanho: Grande. Sem Pó. Tipo: Ambidestra. Descartável. Caixa c/100 und
Caixas
500
24,99
12.495,00
132
Óculos de proteção individual, policarbonato, policarbonato, antiembassante e antichama, acopláveis ao rosto, com cordão elástico para fixação na cabeça
Unidades
100
4,90
490,00
134
Papel Grau Cirúrgico. Componentes: C/ Indicador Químico. Componentes Adicionais: Termosselante. Gramatura / Espessura: Cerca De 60 G/M2. Tamanho: Cerca De 12Cm. Tipo Uso: Uso Único. Composição: C/ Filme Polímero Multilaminado
Rolos
230
63,90
14.697,00
135
Papel Grau Cirúrgico. Componentes: C/ Indicador Químico. Componentes Adicionais: Termosselante. Gramatura / Espessura: Cerca De 60 G/M2. Tamanho: Cerca De 15Cm. Tipo Uso: Uso Único. Composição: C/ Filme Polímero Multilaminado
Rolos
230
82,99
19.087,70
137
Papel Grau Cirúrgico. Componentes: C/ Indicador Químico. Componentes Adicionais: Termosselante. Gramatura / Espessura: Cerca De 60 G/M2. Tamanho: Cerca De 30Cm. Tipo Uso: Uso Único. Composição: C/ Filme Polímero Multilaminado
Rolos
50
134,99
6.749,50
140
Papel para eletrocardiograma 216mm x 30m
Rolos
50
29,90
1.495,00
142
Revelador para raio X automático. Capacidade para 38 litros
Galões
24
559,61
13.430,64
203
Termômetro clínico, ajuste: digital, escala: até 45ºC, tipo: uso axilar e oral, componentes: c/ alarmes, memória: memória última medição, embalagem: embalagem individual
Unidades
100
11,49
1.149,00
233
Kit Ginecológico Papanicolau completo, descartável, tamanho Pequeno
Unidades
1500
3,50
5.250,00
249
Luva p/ procedimento não estéril. Em Látex. Tamanho: Extra Pequeno PP. Sem Pó. Tipo: Ambidestra. Descartável. Caixa c/100 und
Unidades
800
24,90
19.920,00
TOTAL
239.393,18
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00007/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Municipal de Saúde de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representado pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00007/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- PAULO RICARDO CORDEIRO DE GOIS.
32.407.715/0001-50
Item(s): 1 - 4 - 12 – 16 - 20 - 36 - 37 - 43 - 47 - 56 - 66 - 72 - 73 - 93 - 96 - 101 - 107 - 108 - 110 - 113 - 114 - 118 - 119 - 132 - 134 - 135 - 137 - 140 - 142 - 203 - 233 - 249.
Valor: R$ 239.393,18
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custódia.
Custodia - PE, 16 de Julho de 2026
AYANNE CAMPOS DE LIRA TORRES -
Secretária Municipal de Saúde