Fundo Municipal de Saúde · 11 de dezembro de 2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO 023/2024 FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO 023/2024 FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Cnpj: do Fundo Municipal de Saúde de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Trav. Heleno Aleixo - Centro - Custodia - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00020/2024 que objetiva o registro de preços para: Registro de preços para aquisição de medicamentos para atender às demandas da farmácia da Unidade Mista Elisabete Barbosa (Hospital Municipal); resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 001082024 - 09/12/2024
VENCEDOR: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BANDEIRANTE LTDA
CNPJ: 40.328.532/0001-77
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
16
Bupivacaina 0,50% 5mg/mL isobárica 0,5% 4mL
HIPOLABOR
Ampolas
50
11,09
554,50
35
Deslanosídeo 0,2mg/ml 2mL
UNIÃO QUIMICA
Ampolas
50
3,65
182,50
44
Dopamina 5mg/mL 10mL
TEUTO
Ampolas
50
4,64
232,00
53
Efedrina 50mg/mL 1mL
HIPOLABOR
Ampolas
20
8,07
161,40
61
Gentamicina 40 mg/mL 1mL
SANTISTA
Ampolas
50
1,63
81,50
62
Gentamicina 80 mg/mL 1mL
SANTISTA
Ampolas
50
1,73
86,50
78
Metilergometrina 0,2mg/mL 1mL
UNIÃO QUIMICA
Ampolas
50
4,15
207,50
82
Midazolam 5mg/mL 3mL
HIPOLABOR
Ampolas
50
2,99
149,50
85
Naloxona 0,4mg/mL 1mL
CRISTÁLIA
Ampolas
10
12,04
120,40
86
Neostigmina 0,5mg/mL 1mL
UNIÃO QUIMICA
Ampolas
50
2,15
107,50
87
Noreprinefrina 2mg/mL 4mL
FRESENIUS
Ampolas
50
6,54
327,00
88
Ocitocina 5UI/mL 1mL
UNIÃO QUIMICA
Ampolas
50
4,23
211,50
96
Servoflurano 100% solução inalatória 250mL
UNIÃO QUIMICA
Frasco
1
476,22
476,22
102
Soro Ringer lactado 500mL
HALEXISTAR
Frascos
800
6,51
5.208,00
105
Sulfato de Magnésio 50%
SAMTEC
Ampolas
200
5,87
1.174,00
108
Suxametônio 100mg Pó injetável
BLAU
Frascos–Am
10
33,67
336,70
TOTAL
9.616,72
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 001092024 - 09/12/2024
VENCEDOR: LYF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 53.000.455/0001-73
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
3
Ácido ascórbico (Vit. C) 500mg/5mL 5mL
FARMACE–CE(CE)
Ampolas
300
0,87
261,00
4
Aminofilina 24mg/mL 10mL
HIPOLABOR–MG (MG)
Ampolas
50
4,51
225,50
10
Brometo de rocurônio 10mg/mL 5mL
VOLPHAEMA (RJ)
Frascos–Am
50
12,82
641,00
17
Colagenase + cloranfenicol 0,6UI/g + 0,01g/g pomada 30g
CRISTALIA – SP (SP)
Bisnagas
20
12,85
257,00
18
Besilato de Cisatracurio 2mg/mL 5mL
UNIÃO QUIMICA (DF)
Ampolas
20
16,22
324,40
22
Cetoprofeno 50mg/mL 2mL
HIPOLABOR–MG (MG)
Ampolas
300
1,49
447,00
24
Ciprofloxacino 2mg/mL 100mL
HALEX ISTAR (GO)
Frascos
300
8,48
2.544,00
30
Clindamicina 150mg/mL 4mL
HIPOLABOR–MG (MG)
Ampolas
600
3,44
2.064,00
32
Clorpromazina 5mg/mL 5mL
UNIÃO QUIMICA (DF)
Ampolas
100
2,10
210,00
33
Cloridrato de dexmedetomidina 100mcg/mL 2mL
UNIÃO QUIMICA (DF)
Ampolas
20
12,61
252,20
41
Diclofenaco sódico 75mg/3ml 3mL
FARMACE–CE (CE)
Ampolas
2000
0,83
1.660,00
43
Dobutamina 250mg/5mL 20mL
HYPOFARMA–MG (MG)
Ampolas
50
7,63
381,50
45
Etomidato 2mg/mL 10mL
CRISTALIA–SP (SP)
Ampolas
50
13,70
685,00
52
Etilefrina 10mg/mL 1mL
UNIÃO QUIMICA (DF)
Ampolas
100
2,11
211,00
55
Fenobarbital sódico 100mg/mL 2mL
CRISTALIA–SP (SP)
Ampolas
100
3,56
356,00
58
Furosemida 10mg/mL 2mL
HYPOFARMA–MG (MG)
Ampolas
500
0,93
465,00
63
Gliconato de cálcio 10% 10mL
HALEX ISTAR (GO)
Ampolas
200
2,87
574,00
66
Haloperidol 5mg/mL 1mL
UNIÃO QUIMICA (DF)
Ampolas
100
2,25
225,00
67
Heparina sódica 5.000UI/mL 5mL
HIPOLABOR–MG (MG)
Frascos–Am
50
18,07
903,50
69
Hidrocortisona 100mg Pó injetável
BLAU FARMACEUTICA S.A (SP)
Frascos–Am
1500
3,80
5.700,00
72
Levofloxacino 5mg/mL 100mL
HALEX ISTAR (GO)
Bolsas
50
9,34
467,00
75
Lidocaína 2% s/vaso 20mL
HIPOLABOR–MG (MG)
Frascos–Am
50
4,83
241,50
76
Lidocaína 2% + 1.2000.000 com vasoconstrictor 20mL
HYPOFARMA–MG (MG)
Frascos–Am
50
8,20
410,00
77
Manitol solução 20% 250mL
HALEX ISTAR (GO)
Frascos
50
8,83
441,50
80
Metronidazol 0,5% 100mL
HALEX ISTAR (GO)
Frascos
200
4,56
912,00
81
Metoprolol 1mg/mL 5mL
CRISTALIA–SP (SP)
Ampolas
10
27,25
272,50
83
Morfina 0,2mg/mL 1mL
UNIÃO QUIMICA (DF)
Ampolas
50
5,51
275,50
100
Soro Glicofisiológico 500mL
FARMACE–CE (CE)
Frascos
1200
5,85
7.020,00
101
Soro Glicosado 5% 500mL
FRESENIUS (CE)
Frascos
1200
5,66
6.792,00
111
Tramadol 50mg/mL 1mL
HIPOLABOR–MG (MG)
Ampolas
800
1,22
976,00
TOTAL
36.195,10
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 001102024 - 09/12/2024
VENCEDOR: MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 23.706.033/0001-57
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
15
Bupivacaína 0,50% + glicose 8% 4mL
HYPOFARMA
Ampolas
100
3,73
373,00
27
Clonidina 150mcg/mL 1mL
HALEXISTAR
Ampolas
50
9,09
454,50
56
Fentanila 50mcg/mL 5mL
HIPOLABOR
Ampolas
100
3,99
399,00
92
Oxacilina 500mg Pó injetável
BLAU
Frascos–Am
100
6,04
604,00
TOTAL
1.830,50
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 001112024 - 09/12/2024
VENCEDOR: SERTÃO MEDICAMENTOS & HOSPITALARES & ODONTOLOGICOS LTDA
CNPJ: 32.386.986/0001-76
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
Água Bidestilada 10mL
FARMACE
Ampolas
3000
0,24
720,00
2
Água Bidestilada 500mL
FARMACE
Frascos
300
5,60
1.680,00
5
Amiodarona 50mg/mL 3mL
HYPOLABOR
Ampolas
100
2,99
299,00
6
Ampicilina 1G Pó injetável
TEUTO
Frascos–Am
100
4,82
482,00
7
Adenosina 3mg/mL 2mL
TEUTO
Ampolas
100
11,40
1.140,00
8
Atropina 0,25mg/mL 1mL
HYPOFARMA
Ampolas
50
1,02
51,00
9
Ácido tranexâmico 50mg/ml 5mL
HYPOFARMA
Ampolas
500
4,25
2.125,00
11
Benzilpenicilina benzatina 600.000 UI Pó injetável
TEUTO
Frascos–Am
800
6,80
5.440,00
12
Benzilpenicilina benzatina 1.200.000UI Pó injetável
TEUTO
Frascos–Am
2000
6,90
13.800,00
14
Bromoprida 5mg/mL 2mL
HYPOFARMA
Ampolas
2000
1,75
3.500,00
20
Cefalotina sódica 1G Pó injetável
UNIÃO QUIMICA
Frascos–Am
600
4,25
2.550,00
21
Ceftriaxona sódica 1G Pó injetável
ABL
Frascos–Am
1500
4,75
7.125,00
23
Cimetidina 150mg/mL 2mL
HYPOFARMA
Ampolas
300
1,15
345,00
25
Ciprofloxacino 2mg/mL 200mL
CRISTALIA
Frascos
50
22,00
1.100,00
28
Clopidogrel 75mg
SANDOZ
Comprimido
90
0,52
46,80
29
Cloreto de potássio 19,1% 10mL
FARMACE
Ampolas
200
0,65
130,00
31
Cloreto de sódio 20% 10mL
FARMACE
Ampolas
200
0,65
130,00
34
Complexo B 2mL
HYPOFARMA
Ampolas
300
1,05
315,00
37
Dexametasona 2mg/mL 1mL
HYPOFARMA
Ampolas
300
0,75
225,00
38
Dexametasona 4mg/mL 2,5mL
HYPOFARMA
Ampolas
3000
0,95
2.850,00
40
Diazepam 5mg/mL 2mL
HYPOLABOR
Ampolas
300
0,95
285,00
42
Dipirona 500mg/mL 2mL
FARMACE
Ampolas
3000
0,75
2.250,00
46
Enoxaparina 20mg/0,2mL 0,2mL
CRISTALIA
Seringas
20
5,50
110,00
47
Enoxaparina 40mg/0,4mL 0,4mL
CRISTALIA
Seringas
20
5,60
112,00
49
Escopolamina + dipirona sódica 4+500mg/mL 5mL
HYPOLABOR
Ampolas
2300
1,35
3.105,00
50
Escopolamina 20mg/mL 1mL
HYPOLABOR
Ampolas
100
1,29
129,00
51
Epinefrina 1mg/mL 1mL
HYPOFARMA
Ampolas
100
1,60
160,00
57
Fitomenadiona (Vitamina k) 10mg/mL 1mL
HYPOLABOR
Ampolas
500
1,75
875,00
60
Gentamicina 20mg/mL 1mL
HYPOFARMA
Ampolas
50
2,00
100,00
64
Glicose 50% 10mL
FARMACE
Ampolas
600
0,55
330,00
68
Hidralazina 20mg/mL 1mL
HYPOLABOR
Ampolas
50
7,25
362,50
70
Hidrocortisona 500mg Pó injetável
TEUTO
Frascos–Am
1000
5,75
5.750,00
73
L–enema fosfato de sódio dibasico 6g + fosfato de sodio monobasico 16g 130mL
NATULAB
Frascos
400
6,00
2.400,00
74
Lidocaína 2% geleia 30g
UNIÃO QUÍMICA
Bisnagas
60
5,85
351,00
84
Morfina 10mg/mL 1mL
CRISTALIA
Ampolas
100
2,75
275,00
89
Omeprazol 40mg Pó injetável
UNIÃO QUIMICA
Frascos–Am
200
9,40
1.880,00
90
Ondasentrona 4mg/mL 2mL
HYPOFARMA
Ampolas
150
1,25
187,50
91
Óleo Girassol 100mL
IMEC
Frascos
100
4,50
450,00
93
Propofol 10mg/mL emulsão injetável 20mL
HYPOFARMA
Ampolas
10
10,00
100,00
95
Prometazina 25mg/mL 2mL
HYPPOFARMA
Ampolas
800
3,45
2.760,00
97
Soro Fisiológico 0,9 % 100mL
FARMACE
Bolsas
2000
3,25
6.500,00
98
Soro Fisiológico 0,9 % 250mL
FRESENIUS
Bolsas
1200
4,25
5.100,00
99
Soro Fisiológico 0,9 % 500mL
FRESENIUS
Bolsas
4000
5,55
22.200,00
103
Sulfadiazina de prata 1% 30g
UNIÃO QUIMICA
Bisnagas
80
4,75
380,00
104
Sulfato de Magnésio 10%
FARMACE
Ampolas
200
1,00
200,00
106
Sulfato de salbutamol 100mcg/dose suspensão aerossol c/200 doses
TEUTO
Frascos
80
17,50
1.400,00
107
Saccharomyces boulardii – 17 200mg
HEBRON
Cápsulas
50
3,00
150,00
109
Tenoxicam 20mg Pó injetável
ABL
Frascos–Am
50
7,00
350,00
110
Tenoxicam 40mg Pó injetável
ABL
Frascos–Am
1200
9,00
10.800,00
112
Tiamina, cloridrato 300mg
TEUTO
Comprimido
90
0,25
22,50
113
Carbamazepina 20mg/mL xarope frasco 100mL
UNIÃO QUIMICA
Frascos
200
7,65
1.530,00
TOTAL
114.658,30
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00020/2024, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Municipal de Saúde de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio de:
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00020/2024 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BANDEIRANTE LTDA.
40.328.532/0001-77
Item(s): 16 - 35 - 44 - 53 - 61 - 62 - 78 - 82 - 85 - 86 - 87 - 88 - 96 - 102 - 105 - 108.
Valor: R$ 9.616,72
- LYF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA..
53.000.455/0001-73
Item(s): 3 - 4 - 10 - 17 - 18 - 22 - 24 - 30 - 32 - 33 - 41 - 43 - 45 - 52 - 55 - 58 - 63 - 66 - 67 - 69 - 72 - 75 - 76 - 77 - 80 - 81 - 83 - 100 - 101 - 111.
Valor: R$ 36.195,10
- MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
23.706.033/0001-57
Item(s): 15 - 27 - 56 - 92.
Valor: R$ 1.830,50
- SERTÃO MEDICAMENTOS & HOSPITALARES & ODONTOLOGICOS LTDA.
32.386.986/0001-76
Item(s): 1 - 2 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 11 - 12 - 14 - 20 - 21 - 23 - 25 - 28 - 29 - 31 - 34 - 37 - 38 - 40 - 42 - 46 - 47 - 49 - 50 - 51 - 57 - 60 - 64 - 68 - 70 - 73 - 74 - 84 - 89 - 90 - 91 - 93 - 95 - 97 - 98 - 99 - 103 - 104 - 106 - 107 - 109 - 110 - 112 - 113.
Valor: R$ 114.658,30
Total: R$ 162.300,62
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custódia.
OLGA MARIA PIRES DE FREITAS GÓIS –
Secretária Municipal de Saúde