Fundo Municipal de Saúde · 3 de março de 2026
EXTRATO DE DECISÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 027/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO 030/2025 - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE DECISÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 027/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO 030/2025 - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA
EXTRATO DE DECISÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025 – FMS
O Fundo Municipal de Saúde de Custódia, por sua autoridade competente, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021, após regular instrução do Processo Administrativo nº 003/2026, assegurados o contraditório e a ampla defesa, DECIDE: APLICAR à empresa RENOVO MOTORS LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.111.920/0001-27, a penalidade de multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor do Contrato nº 001/2026, nos termos da Cláusula 12ª do referido instrumento contratual, em razão de inexecução contratual. Custódia, 27/02/2026.
AYANNE CAMPOS DE LIRA TORRES.
Gestora do FMS. (*)