Prefeitura Municipal de Custodia · 9 de maio de 2025
TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE Nº 012/2023 PMC
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTODIA
TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE Nº 012/2023 PMC
SEGUNDO TERMO ADITIVO – INEXIGIBILIDADE 012/2023 - PMC
ADITIVO(S) AO CONTRATO
2º Termo Aditivo ao contrato Nº 018/2023 - PMC. Aditivo de PRAZO ao contrato referente à contratação de serviços técnicos profissionais especializados relativos ao patrocínio ou defesa de causas administrativas e judiciais, na área do direito tributário, prestando assessoria jurídica, através de contrato de êxito e fixo mensal, para promover a análise, acompanhamento e gestão jurídica da situação fiscal completa do município na qualidade de sujeito passivo de contribuição social, tanto no âmbito administrativo quanto judicial, objetivando a manutenção da regularidade fiscal e previdenciária. Empresa: PINHEIRO MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 08.937.978/0001-96. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Nova vigência: Até 24/03/2026.
Custódia, 17/03/2025.
MANOEL MESSIAS DE SOUZA.
Prefeito. (*)