PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA · 9 de outubro de 2025
RESOLUÇÃO N°002/2025 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS IDOSO DE CUSTÓDIA/PE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1333/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA
RESOLUÇÃO N°002/2025 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS IDOSO DE CUSTÓDIA/PE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1333/2023
RESOLUÇÃO PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS NÃO-GOVERNAMENTAIS
RESOLUÇÃO N°002/2025
O Conselho Municipal dos Direitos Idoso de Custódia/PE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º da Lei Municipal nº 1333/2023
Considerando a necessidade de regulamentar a habilitação e o processo de eleição dos membros representantes da sociedade civil do Conselho;
Considerando a necessidade do processo eleitoral estar em consonância com a Lei Estadual de Pernambuco nº 15.446/2014.
RESOLVE:
DA ELEIÇÃO
Art. 1º. A eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Direitos Idoso - Biênio 2026/ 2028, dar-se-á através de Assembleia, que será realizada no dia 28/10/2025, de 8 h às 10 h, na sede do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDI), situado na Avenida: Inocêncio Lima, 630 – Centro – Custódia.
Art. 2º. Os representantes eleitos exercerão mandato de 02 (dois) anos no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Custódia, admitindo-se uma única recondução.
Regulamenta o Processo de Eleição dos Conselheiros da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos do Pessoa Idoso de Custódia/PE, para o biênio 2026/2028.
Art. 3º. A publicação da presente Resolução será feita na Imprensa Oficial do Município, assim como será afixada na sede do CMDI e na sede da Prefeitura Custódia, e tem caráter de Convocação Eleitoral.
Art. 4º. O CMDI nomeia a Comissão do Processo Eleitoral, a quem caberá conduzir os trabalhos de eleição, efetivar as inscrições das entidades interessadas em participar da eleição para escolha dos representantes da sociedade civil no CMDPI, receber a documentação pertinente, conforme estabelece a presente resolução, divulgar a lista de candidatos habilitados, de acordo com os critérios previamente definidos e coordenar os
procedimentos eleitorais até a fase final da Assembleia convocada para a eleição, e será composta por:
1 Adriana Fernandes da Silva Neves - Presidente
2 Ulisses Manoel Venâncio Júnior – Vice-Presidente
3 Josefa Jocinete de Almeida Melo - Secretária
Art. 5° As Entidades interessadas em participar do certame poderão habilitar-se mediante duas formas de inscrição no processo de eleição:
I – Candidata: A organização que se inscrever como candidata será habilitada para votar e receber votos;