Fundo Municipal de Saúde · 15 de julho de 2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO 004/2023 FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO 004/2023 FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A Comissão de Contratação do Fundo Municipal de Saúde de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Trav. Heleno Aleixo - Centro - Custodia - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00004/2024 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DO HOSPITAL ELIZABETH BARBOSA – HMEB CONFORME EMENDA Nº 175/2023; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000592024 - 10/07/2024
VENCEDOR: HOSPITALMED LTDA
CNPJ: 29.868.059/0001-88
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
18
CLINDAMICINA 150MG/ML, AMPOLA COM 4ML
HYPOFARMA
AMPOLA
800
3,28
2.624,00
26
ENOXAPARINA 20MG/0,2ML, SERINGA PREENCHIDA COM 0,2ML,
MYLAN
SERINGA PR
40
17,89
715,60
51
METRONIDAZOL 0,5%, FRASCO COM 100ML
ISOFARMA
BOLSA
400
4,61
1.844,00
62
SORO FISIOLÓGICO 0,9%, FRASCO COM 100ML
MEDSONDA
BOLSA
2000
3,80
7.600,00
65
SORO GLICOFISIOLÓGICO, FRASCO COM 500ML
FRESENIUS KABI
BOLSA
300
6,14
1.842,00
66
SORO GLICOSADO 5%, FRASCO COM 500ML
FRESENIUS KABI
BOLSA
300
6,01
1.803,00
TOTAL
16.428,60
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000602024 - 10/07/2024
VENCEDOR: LYF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 53.000.455/0001-73
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
9
BROMOPRIDA 5MG/ML, AMPOLA COM 2ML,
UNIAO QUIMICA
AMPOLA
3000
1,48
4.440,00
10
BUPIVACAÍNA 0,50% + GLICOSE 8%, AMPOLA COM 4M
HYPOFARMA–M(MG)
AMPOLA
100
4,45
445,00
14
CIMETIDINA 150MG/ML, AMPOLA COM 2ML
HYPOFARMA–M(MG)
AMPOLA
200
1,34
268,00
20
CLORPROMAZINA 5MG/ML, AMPOLA COM 5ML
UNIAO QUIMICA
AMPOLA
100
2,19
219,00
21
DEXAMETASONA 2MG/ML, AMPOLA COM 1ML
HYPOFARMA–M(MG)
AMPOLA
500
0,68
340,00
28
ENOXAPARINA 60MG/0,6ML, SERINGA PREENCHIDA COM 0,6ML,
CRISTALIA–S(SP)
SERINGA PR
40
23,04
921,60
36
FITOMENADIONA (VITAMINA K) 10MG/ML, AMPOLA COM 1ML
HIPOLABOR–M(MG)
AMPOLA
100
1,68
168,00
37
FUROSEMIDA 10MG/ML, AMPOLA COM 2ML
HYPOFARMA–M(MG)
AMPOLA
300
0,89
267,00
40
HALOPERIDOL 5MG/ML, AMPOLA COM 1ML
UNIAO QUIMI(DF)
AMPOLA
100
1,75
175,00
41
HEPARINA SÓDICA 5.000UI/ML, FRASCO COM 5ML
BLAU FARMAC(SP)
AMPOLA
50
15,89
794,50
45
LEVOFLOXACINO 5MG/ML, BOLSA COM 100ML
CRISTALIA–S(SP)
BOLSA
600
10,75
6.450,00
52
MIDAZOLAM 5MG/ML, AMPOLA COM 3ML
HIPOLABOR–M(MG)
AMPOLA
500
1,88
940,00
54
MORFINA 10MG/ML, AMPOLA COM 1ML
HIPOLABOR–M(MG)
AMPOLA
100
2,51
251,00
56
NOREPRINEFRINA 2MG/ML
HYPOFARMA–M(MG)
AMPOLA
200
2,30
460,00
57
OCITOCINA 5UI/ML, AMPOLA COM 1ML
UNIAO QUIMI(DF)
AMPOLA
100
3,74
374,00
60
OXACILINA 500MG PÓ INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA
BLAU FARMAC(SP)
FA
200
4,10
820,00
63
SORO FISIOLÓGICO 0,9%, FRASCO COM 250ML
FRESENIUS(CE)
BOLSA
1200
4,48
5.376,00
69
SULFATO DE MAGNÉSIO 10%, AMPOLA COM 10ML
HALEX ISTAR(GO)
AMPOLA
200
1,16
232,00
73
TRAMADOL 50MG/ML, AMPOLA COM 2 ML
HIPOLABOR–M(MG)
AMPOLA
1000
1,48
1.480,00
TOTAL
24.421,10
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000612024 - 10/07/2024
VENCEDOR: MARIA E FERREIRA
CNPJ: 45.357.178/0001-22
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
44
IMUNOGLOBULINA HUMANA SOLUÇÃO INJETÁVEL ANTIRH 300 MCG, SERINGA PREENCHIDA
CSL BEHRING
AMPOLA
5
331,00
1.655,00
67
SORO RINGER LACTADO, FRASCO COM 500ML,
BAXTER
BOLSA
1000
6,97
6.970,00
TOTAL
8.625,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000622024 - 10/07/2024
VENCEDOR: SERTÃO MEDICAMENTOS & HOSPITALARES & ODONTOLOGICOS LTDA
CNPJ: 32.386.986/0001-76
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
ÁGUA BIDESTILADA, AMPOLA DE 10ML
HYPOLABOR
AMPOLA
5000
0,24
1.200,00
2
ÁGUA BIDESTILADA, FRASCO COM 500ML
HYPOLABOR
AMPOLA
800
5,50
4.400,00
3
AMPICILINA 1G PÓ INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA
HYPOLABOR
FA
200
3,98
796,00
4
ADENOSINA 3MG/ML, AMPOLA COM 2ML,
HYPOLABOR
AMPOLA
200
11,50
2.300,00
5
ATROPINA 0,25MG/ML, AMPOLA COM 1ML,
HYPOLABOR
AMPOLA
100
1,05
105,00
6
ÁCIDO TRANEXÂMICO 50MG/ML, AMPOLA COM 5ML
HYPOLABOR
AMPOLA
1000
4,30
4.300,00
7
BENZILPENICILINA BENZATINA 600.000 UI PÓ INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA
HYPOLABOR
FA
500
6,35
3.175,00
8
BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000UI PÓ INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA
HYPOLABOR
FA
1500
5,00
7.500,00
11
CEFALOTINA SÓDICA 1G PÓ INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA
HYPOLABOR
FA
4000
3,89
15.560,00
12
CEFTRIAXONA SÓDICA 1G PÓ INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA
HYPOLABOR
FA
3000
3,89
11.670,00
13
CETOPROFENO 50MG/ML, AMPOLA COM 2ML
HYPOLABOR
AMPOLA
300
1,09
327,00
15
CIPROFLOXACINO 2MG/ML, BOLSA COM 100ML
HYPOLABOR
BOLSA
300
8,29
2.487,00
17
CLORETO DE POTÁSSIO 19,1%, AMPOLA COM 10ML
HYPOLABOR
AMPOLA
200
0,47
94,00
19
CLORETO DE SÓDIO 20%, AMPOLA COM 10ML
HYPOLABOR
AMPOLA
200
0,32
64,00
22
DEXAMETASONA 4MG/ML, AMPOLA COM 2,5ML
HYPOLABOR
AMPOLA
3000
1,20
3.600,00
23
DIAZEPAM 5MG/ML, AMPOLA COM 2ML
HYPOLABOR
AMPOLA
400
0,63
252,00
24
DICLOFENACO SÓDICO 75MG/3ML, AMPOLA COM 3ML
HYPOLABOR
AMPOLA
1500
0,80
1.200,00
25
DIPIRONA 500MG/ML, AMPOLA COM 2ML
HYPOLABOR
AMPOLA
6000
0,90
5.400,00
27
ENOXAPARINA 40MG/0,4ML, SERINGA PREENCHIDA COM 0,4ML,
HYPOLABOR
SERINGA PR
40
14,54
581,60
29
ESCOPOLAMINA + DIPIRONA SÓDICA 4+500MG/ML, AMPOLA COM 5ML,
HYPOLABOR
AMPOLA
800
1,25
1.000,00
30
ESCOPOLAMINA 20MG/ML, AMPOLA COM 1ML
HYPOLABOR
AMPOLA
300
1,10
330,00
31
EPINEFRINA 1MG/ML, AMPOLA COM 1ML
HYPOLABOR
AMPOLA
100
1,44
144,00
32
ETILEFRINA 10MG/ML, AMPOLA COM 1ML
HYPOLABOR
AMPOLA
100
1,54
154,00
33
FENITOÍNA SÓDICA 50MG/ML, AMPOLA COM 5ML
HYPOLABOR
AMPOLA
100
2,19
219,00
34
FENOBARBITAL SÓDICO 100MG/ML, AMPOLA COM 2ML
HYPOLABOR
AMPOLA
100
2,40
240,00
35
FENTANILA 50MCG/ML, AMPOLA COM 5ML
HYPOLABOR
AMPOLA
200
3,48
696,00
38
GLICONATO DE CÁLCIO 10%, AMPOLA COM 10ML
HYPOLABOR
AMPOLA
200
1,90
380,00
39
GLICOSE 50%, SISTEMA FECHADO, AMPOLA COM 10ML
HYPOLABOR
AMPOLA
500
0,55
275,00
42
HIDROCORTISONA 100MG PÓ INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA
HYPOLABOR
FA
400
3,10
1.240,00
43
HIDROCORTISONA 500MG PÓ INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA.
HYPOLABOR
FA
200
5,43
1.086,00
46
L–ENEMA FOSFATO DE SÓDIO DIBASICO 6G + FOSFATO DE SÓDIO MONOBASICO 16G, FRASCO COM 130ML
HYPOLABOR
FRASCO
500
5,00
2.500,00
48
LIDOCAÍNA 2% S/VASOCONSTRICTOR FRASCO AMPOLA COM 20ML
HYPOLABOR
AMPOLA
100
4,40
440,00
49
LIDOCAÍNA 2% + 1.2000.000 COM VASOCONSTRICTOR FRASCO COM 20ML
HYPOLABOR
AMPOLA
20
5,89
117,80
50
METOCLOPRAMIDA 5MG/ML, AMPOLA COM 2ML
HYPOLABOR
AMPOLA
300
0,60
180,00
55
NALOXONA 0,4MG/ML, AMPOLA COM 1ML
HYPOLABOR
AMPOLA
25
9,80
245,00
58
OMEPRAZOL 40MG PÓ INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA
HYPOLABOR
FA
100
6,00
600,00
59
ONDASENTRONA 4MG/ML, AMPOLA COM 2ML
HYPOLABOR
AMPOLA
300
2,22
666,00
61
PROMETAZINA 25MG/ML, AMPOLA COM 2ML
HYPOLABOR
AMPOLA
1000
1,59
1.590,00
64
SORO FISIOLÓGICO 0,9%, FRASCO COM 500ML
FRESENIUS
BOLSA
5000
5,49
27.450,00
68
SULFADIAZINA DE PRATA 1%, BISNAGA COM 30G,
HYPOLABOR
BISNAGA
100
3,96
396,00
70
SULFATO DE SALBUTAMOL 100MCG/DOSE SUSPENSÃO AEROSSOL C/200 DOSES, FRASCO CONTENDO 200 DOSES.
HYPOLABOR
FRASCO
100
11,90
1.190,00
72
TENOXICAM 40MG PÓ INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA
HYPOLABOR
FA
2600
10,00
26.000,00
TOTAL
132.150,40
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000632024 - 10/07/2024
VENCEDOR: SO SAUDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI
CNPJ: 29.775.313/0001-01
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
16
CIPROFLOXACINO 2MG/ML, BOLSA COM 200ML
ABL
BOLSA
200
29,89
5.978,00
47
LIDOCAÍNA 2% GELEIA, BISNAGA COM 30G
PHARLAB
BISNAGA
200
4,61
922,00
53
MORFINA 0,2MG/ML, AMPOLA COM 1ML
CRISTALIA
AMPOLA
600
4,45
2.670,00
71
TENOXICAM 20MG PÓ INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA
UNIAO QUIMICA
FA
300
6,89
2.067,00
TOTAL
11.637,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00004/2024, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Municipal de Saúde de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio de:
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00004/2024 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- HOSPITALMED LTDA.
29.868.059/0001-88
Item(s): 18 - 26 - 51 - 62 - 65 - 66.
Valor: R$ 16.428,60
- LYF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA..
53.000.455/0001-73
Item(s): 9 - 10 - 14 - 20 - 21 - 28 - 36 - 37 - 40 - 41 - 45 - 52 - 54 - 56 - 57 - 60 - 63 - 69 - 73.
Valor: R$ 24.421,10
- MARIA E FERREIRA.
45.357.178/0001-22
Item(s): 44 - 67.
Valor: R$ 8.625,00
- SERTÃO MEDICAMENTOS & HOSPITALARES & ODONTOLOGICOS LTDA.
32.386.986/0001-76
Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 11 - 12 - 13 - 15 - 17 - 19 - 22 - 23 - 24 - 25 - 27 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 38 - 39 - 42 - 43 - 46 - 48 - 49 - 50 - 55 - 58 - 59 - 61 - 64 - 68 - 70 - 72.
Valor: R$ 132.150,40
- SO SAUDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI.
29.775.313/0001-01
Item(s): 16 - 47 - 53 - 71.
Valor: R$ 11.637,00
Total: R$ 193.262,10
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custódia.
OLGA MARIA PIRES DE FREITAS GÓIS
Secretária Municipal de Saúde