Prefeitura Municipal de Custodia · 13 de abril de 2026
TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE Nº 012/2023 PMC
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTODIA
TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE Nº 012/2023 PMC
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA
TERCEIRO TERMO ADITIVO – INEXIGIBILIDADE N° 012/2023 - PMC
ADITIVO(S) AO CONTRATO
3º Termo Aditivo ao contrato Nº 018/2023 - PMC. Aditivo de PRAZO ao contrato referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVOS AO PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, NA ÁREA DO DIREITO TRIBUTÁRIO, PRESTANDO ASSESSORIA JURÍDICA, ATRAVÉS DE CONTRATO DE ÊXITO E FIXO MENSAL, PARA PROMOVER A ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO JURÍDICA DA SITUAÇÃO FISCAL COMPLETA DO MUNICÍPIO NA QUALIDADE DE SUJEITO PASSIVO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, TANTO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO QUANTO JUDICIAL, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL E PREVIDENCIÁRIA. Empresa: PINHEIRO MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ: 08.937.978/0001-96. Prazo acrescido: 12 (DOZE) meses. Nova vigência: Até 24/03/2027. Custódia, 23/03/2026.
MANOEL MESSIAS DE SOUZA.
Prefeito (*)(**)