Prefeitura Municipal de Custodia · 30 de maio de 2025
RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO- INEXIGIBILIDADE N° 015/2025 - PMC
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTODIA
RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO- INEXIGIBILIDADE N° 015/2025 - PMC
ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº IN00015/2025. Processo Nº 031/2025. PMC. Serviço. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS VISANDO A REGULARIZAÇÃO DE PENDENCIAS FISCAIS E ADMINISTRATIVAS DA EDILIDADE, APRESENTAÇÃO DE AÇÕES ORDINARIAS EM GERAL, MANDADOS DE SEGURANÇÃ, CONTESTAÇÕES, RÉPLICAS, RECURSOS, EMBARGOS, E TODOS OS MEIOS RECURSAIS, PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DO BRASIL E DEMAIS ORGÃOS FEDERAIS E/OU ESTADUAIS, INCLUINDO ATUAÇÃO JUNTO AOS SISTEMAS CA. Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, alínea b, da Lei 14.133/21. Contratado: Barros Advogados Associados. CNPJ: 19.877.816/0001-26. Valor R$66.000,00. Custodia, 22/05/2025.
MANOEL MESSIAS DE SOUZA.
Prefeito.(*)(**)
ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 0020/2025. Processo Nº 031/2025. PMC. Inexigível Nº IN00015/2025. Serviço. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS VISANDO A REGULARIZAÇÃO DE PENDENCIAS FISCAIS E ADMINISTRATIVAS DA EDILIDADE, APRESENTAÇÃO DE AÇÕES ORDINARIAS EM GERAL, MANDADOS DE SEGURANÇÃ, CONTESTAÇÕES, RÉPLICAS, RECURSOS, EMBARGOS, E TODOS OS MEIOS RECURSAIS, PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DO BRASIL E DEMAIS ORGÃOS FEDERAIS E/OU ESTADUAIS, INCLUINDO ATUAÇÃO JUNTO AOS SISTEMAS CA. DOTAÇÃO: Recursos da Prefeitura Municipal de Custódia conforme Dotação a seguir: 11001 – GABINETE DO PREFEITO Programa de Trabalho: 04.122.4001.2.13 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . Contratado: Barros Advogados Associados. Valor R$66.000,00. Vigência: de 22/05/2025 a 22/05/2026. Custodia, 22/05/2025.
MANOEL MESSIAS DE SOUZA.
Prefeito. (*)(**)