Fundo Municipal de Saúde · 25 de abril de 2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO 005/2025 FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO 005/2025 FMS
ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Cnpj: do Fundo Municipal de Saúde de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Trav. Heleno Aleixo - Centro - Custodia - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00005/2025 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DETERMINAÇOES JUDICIAIS, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUSTODIA; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000032025 - 23/04/2025
VENCEDOR: BELMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 54.388.280/0001-86
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
21
CARBONATO DE CÁLCIO 1250 MG (500MG DE CÁLCIO ELEMENTAR)
NESH CALCIO–NUNESFARMA
Unidades
50000
0,89
44.500,00
TOTAL
44.500,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000042025 - 23/04/2025
VENCEDOR: SERTÃO MEDICAMENTOS & HOSPITALARES & ODONTOLOGICOS LTDA
CNPJ: 32.386.986/0001-76
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
DULOXETIXA 60MG CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS
UNIAO QUIMICA
Unidades
1000
1,83
1.830,00
2
ATENOLOL 100MG+ CLORTALIDONA 20MG COMPRIMIDO USO ORAL
NOVA QUIMICA
Unidades
500
1,16
580,00
3
DEPAKOTE SPRINKLE 125MG CÁPSULAS USO ORAL
ABBOUT
Unidades
1750
1,15
2.012,50
4
DEXLANT 60 MG COMPRIMIDOS USO ORAL
TAKEDA
Unidades
450
2,77
1.246,50
5
DOMPERIDONA 1MG/ML FRASCO COM 100ML USO ORAL
EUROFARMA
frasco
90
14,18
1.276,20
6
HUMECTOL D USO ORAL CAIXA COM 20 COMPRIMIDOS
BRAINFARMA
Caixa
30
9,91
297,30
7
LACTULOSE 120 ML
NATULAB
frasco
160
8,89
1.422,40
8
MIRTAZARPINA 30 MG COMPRIMIDO USO ORAL
EMS
Unidades
450
0,95
427,50
9
NALTREXONA 50 MG COMPRIMIDO USO ORAL
CRISTALIA
Unidades
10000
3,55
35.500,00
10
NAPRIX 10/10 MG COMPRIMIDO USO ORAL
LIBBS
Unidades
900
1,71
1.539,00
11
PIOGLITAZONA 30MG COMPROMIDO USO ORAL
TEUTO
Unidades
450
2,16
972,00
12
CENTRUN A–Z
GSK
Unidades
900
1,78
1.602,00
13
PREGABALINA 75MG COMPRIMIDO USO ORAL
GERMED
Unidades
900
0,34
306,00
14
PREGABALINA 150 MG COMPRIMIDO USO ORAL
GERMED
Unidades
900
0,78
702,00
15
PURAN T4 112 MG COMPRIMIDO USO ORAL
SANOFI–AVENTIS
caixa
16
17,61
281,76
16
PURAN T4 200MG COMPRIMIDO USO ORAL
SANOFI–AVENTIS
Unidades
500
1,27
635,00
17
RETEMIC 5MG COMPRIMIDO USO ORAL
APSEN
Unidades
500
1,39
695,00
18
SERETIDE 50/500MCG FRASCO SPRAY COM 60 DOSES
GSK
Unidades
15
239,02
3.585,30
19
SONEBON CAIXA COM 20 COMPRIMIDO USO ORAL
EMS
caixa
45
9,21
414,45
20
VENLAFAXINA 150MG COMPRIMIDO USO ORAL
GERMED
Unidades
450
1,65
742,50
TOTAL
56.067,41
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00005/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Municipal de Saúde de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00005/2025 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- BELMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
54.388.280/0001-86
Item(s): 21.
Valor: R$ 44.500,00
- SERTÃO MEDICAMENTOS & HOSPITALARES & ODONTOLOGICOS LTDA.
32.386.986/0001-76
Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20.
Valor: R$ 56.067,41
Total: R$ 100.567,41
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custódia.
AYANNE CAMPOS DE LIRA TORRES -
Secretária Municipal de Saúde