FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · 22 de outubro de 2026
EXTRATO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUPIRA/PE
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2026. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 143/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025
O Fundo Municipal de Saúde de Cupira/PE, CNPJ nº 11.472.475/0001-05, por meio do Termo de Rescisão Unilateral datado de 21 de outubro de 2026, resolve rescindir unilateralmente a Ata de Registro de Preços nº 041/2026, oriunda do Processo Licitatório nº 143/2025, Pregão Eletrônico nº 032/2025, referente ao fornecimento parcelado de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atendimento das necessidades das unidades da rede municipal de saúde. A rescisão compreende o cancelamento integral do registro da RENOVAVIX COMERCIAL LTDA e dos saldos registrados em seu favor, abrangendo os itens 23, 24, 25, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 54, 55, 108 e 109.
A rescisão é determinada por ato unilateral e escrito do órgão gerenciador, por razões de interesse público, com fundamento na Cláusula Décima Segunda, item 12.1, inciso II, da ata, em conjunto com os arts. 5º, 82, inciso IX, e 83 da Lei Federal nº 14.133/2021. A medida visa reduzir o risco de desabastecimento e preservar a regularidade das refeições das unidades de saúde, mediante reorganização das aquisições. A motivação considera as falhas de entrega da mesma fornecedora na rede de saúde, relatadas na comunicação de 11/08/2026 relativa à Ata nº 026/2026, como elemento de avaliação do risco de repetição dos atrasos.
Fornecedor registrado: RENOVAVIX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.966.173/0001-08. O inteiro teor do termo encontra-se à disposição dos interessados na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.