Prefeitura Municipal de Cupira · 22 de outubro de 2026
EXTRATO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO UNILATERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
EXTRATO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO UNILATERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA/PE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2025. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025
O Município de Cupira/PE, CNPJ nº 10.191.799/0001-02, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, por meio do Termo de Rescisão Unilateral datado de 21 de outubro de 2026, resolve rescindir unilateralmente a Ata de Registro de Preços nº 025/2025, oriunda do Processo Licitatório nº 038/2025, Pregão Eletrônico nº 004/2025, referente ao fornecimento parcelado de material de expediente para atendimento das necessidades da rede municipal de ensino. A rescisão compreende o cancelamento integral do registro da RENOVAVIX COMERCIAL LTDA e dos saldos registrados em seu favor, considerados o apostilamento de 23/07/2025 e o 1º Termo Aditivo de 01/07/2026, com vigência prorrogada de 08/07/2026 a 07/07/2027.
A rescisão é determinada por ato unilateral e escrito do órgão gerenciador, em razão do descumprimento das condições de fornecimento, com fundamento na Cláusula Décima Primeira, item 11.1, inciso I, da ata, em conjunto com os arts. 5º, 82, inciso IX, e 83 da Lei Federal nº 14.133/2021. A medida decorre das pendências da Ordem de Fornecimento nº 01 da Secretaria Municipal de Educação, emitida em 31/07/2026, relatadas pelo Departamento de Compras em 14/10/2026. O atraso no fornecimento de diversos materiais requisitados compromete as rotinas administrativas e o funcionamento das unidades escolares.
Fornecedor registrado: RENOVAVIX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.966.173/0001-08. O inteiro teor do termo encontra-se à disposição dos interessados na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.