CAMARA MUNICIPAL DE CUPIRA-PE · 18 de maio de 2026
RESOLUÇÃO Nº 06/2026 DE 15 DE MAIO DE 2026
CAMARA MUNICIPAL DE CUPIRA-PE
RESOLUÇÃO Nº 06/2026 DE 15 DE MAIO DE 2026
Autoriza a doação de bem móvel pertencente à Câmara Municipal de Cupira à Prefeitura Municipal de Cupira e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA/PE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica autorizada a doação, pela Câmara Municipal de Cupira, à Prefeitura Municipal de Cupira, do bem móvel de sua propriedade, consistente em uma motocicleta, destinada ao uso administrativo do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. O bem a que se refere o caput deste artigo, possui as seguintes características:
I – Tipo: Motocicleta;
II – Marca/modelo: SHINERAY XY 150-5 MAX;
III – Placa: PCP 7811;
IV – Chassi: LXYPCKL03E0242381;
V – Ano de fabricação/modelo: 2013/2014;
VI – Valor contábil: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais).
Art. 2º A doação de que trata esta Resolução tem por finalidade atender às necessidades de deslocamento e serviços administrativos da Prefeitura Municipal de Cupira, visando ao melhor desempenho das atividades públicas municipais.
Art. 3º A formalização da doação será efetivada mediante Termo de Transferência Patrimonial, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Prefeito Municipal, devendo constar a descrição completa do bem e sua destinação específica.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cupira/PE, em 15 de maio 2026.
EMERSON FERREIRA CALADO
Presidente