Prefeitura Municipal de Cupira · 13 de agosto de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
EXTRATO DE ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO E DE VALOR AO CONTRATO Nº 031/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026 DISPENSA SEM LICITAÇÃO Nº 003/2026. CONTRATAÇÃO PARA COM EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE CISTERNAS E CAIXAS D´ÁGUA
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 24 (vinte e quatro) unidades de serviço no item 1 e, de 4 (quatro) unidades de serviço no item 3, do Contrato nº 031/2026, com o consequente acréscimo de R$ 7.428,00 (sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais) ao valor contratual.
A alteração decorre da identificação superveniente, nas unidades da Rede Municipal de Ensino, de 14 (quatorze) reservatórios não contemplados no levantamento quantitativo inicial, sendo 12 (doze) enquadrados no item 1, e 2 (dois) no item 3.
Considerando que o contrato prevê duas higienizações no período de 12 (doze) meses, com intervalo de 6 (seis) meses, o quantitativo físico adicional corresponde a 28 (vinte e oito) unidades anuais de serviço. A alteração mantém os preços unitários contratados e não transfigura a natureza nem a finalidade do objeto
Em decorrência do acréscimo, o quantitativo do item 1 passa de 44 (quarenta e quatro) para 68 (sessenta e oito) unidades de serviço, e o quantitativo do item 3 passa de 38 (trinta e oito) para 42 (quarenta e duas) unidades de serviço, permanecendo inalterado o item 2.
O valor global do contrato fica acrescido em R$ 7.428,00 (sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais), passando de R$ 32.050,00 (trinta e dois mil e cinquenta reais) para R$ 39.478,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e oito reais). O acréscimo corresponde a 23,18% do valor inicial do contrato e observa o limite previsto no art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
Nos termos do art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021, observados os arts. 125, 126 e 132, conforme ofício n.º 164/2026 SME.
Contratado: Marluce Soares da Silva Cabral Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.389.788/0001-64. O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.