Prefeitura Municipal de Cupira · 24 de agosto de 2026
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO PARA RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 138/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: n.º 110/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: n.º 005/2025.
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto corrigir erro material aritmético no valor global consignado no caput da Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 138/2025, fazendo-o corresponder ao valor correto apurado pela unidade técnica e registrado nos autos do processo licitatório em epígrafe.
O contrato decorre da Concorrência Eletrônica nº 005/2025 e tem por objeto a execução de obras de requalificação do Mercado e Açougue Público do Município de Cupira/PE, sob o regime de empreitada por preço unitário.
O Contrato Administrativo nº 138/2025 foi celebrado em 22 de dezembro de 2025 com valor global de R$ 3.575.892,33 (três milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos), conforme consignado originalmente em sua Cláusula Quarta.
A Nota Técnica de Análise e Correção de Valor Contratual, de 21 de julho de 2026, apurou que o valor global correto é de R$ 3.575.364,46 (três milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), resultando diferença de R$ 527,87 (quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos).
A divergência identificada possui natureza exclusivamente material e aritmética, pois o valor transcrito no instrumento contratual não corresponde ao total correto tecnicamente apurado para a contratação.
A providência não representa acréscimo ou supressão quantitativa, renegociação, recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou alteração das bases da avença, mas simples adequação da expressão monetária global ao resultado aritmético correto.
A retificação é formalizada por apostilamento, com fundamento no art. 136, caput, da Lei nº 14.133/2021, por possuir natureza declaratória e não configurar alteração contratual nas hipóteses do art. 124 da mesma Lei.
O caput da Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 138/2025 fica retificado nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
"4. O presente contrato, tem como valor global a quantia de R$ 3.575.892,33 (três milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos), discriminada conforme planilha em anexo, e relação abaixo:"
LEIA-SE:
"4. O presente contrato, tem como valor global a quantia de R$ 3.575.364,46 (três milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), discriminada conforme planilha em anexo, e relação abaixo:"
A diferença objeto da correção corresponde a R$ 527,87 (quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos), a ser deduzida do registro global incorreto, sem incidência dos limites de acréscimos e supressões contratuais, por não se tratar de alteração quantitativa ou qualitativa do objeto.
CONTRATADA, firmado junto a POTENZA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.760.686/0001-44. O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.