FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / FMAS / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 19 de maio de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / FMAS / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATONº 023/2025 – PROCESSO Nº 008/2025 - DISPENSA SEM LICITAÇAO Nº 001/2025
Objeto: 1. O presente termo aditivo, tem como objeto, a prorrogação do prazo de vigência da Dispensa sem licitação, para contratação de serviços de advocacia para atender o funcionamento e composição da equipe de referência do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS.
O período de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, conforme justificativa apresentada, iniciando-se em 15 de março de 2026 e findando-se em 14 de março de 2027.
Em virtude da celebração do presente termo aditivo, o valor global contratado passará a ser de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), devendo ser pago em 12 (nove) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada, a ser adimplida até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao serviço prestado.
4.1 O valor inicialmente contratado foi reajustado em razão da inclusão de novos serviços, sendo eles discriminados o ofício nº 051/2026 – SMAS
Contratado: PEDRO LUCAS RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil OAB|PE 58.8963, no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**. O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.