Prefeitura Municipal de Cupira · 27 de maio de 2026
PORTARIA Nº 527/2026 DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CULTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
PORTARIA Nº 527/2026 DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CULTURA
O Prefeito do Município de Cupira, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Federal nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 11.740/2023, regulamentador da Lei nº 14.399/2022;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.903/2024 – Marco Regulatório do Fomento à Cultura;
RESOLVE
Art. 1° Designar:
ROSANGELA MARIA DE SOUZA FRANÇA, Servidor(a) Público Municipal, CPF nº ***.***.***-**;
MORGANA DUARTE CAMPOS DA SILVA, Servidor(a) Público Municipal, CPF nº ***.***.***-**; e
HELCY BATISTA DE OLIVEIRA, Servidor(a) Público Municipal, CPF nº ***.***.***-**,
para comporem a Comissão Municipal de Cultura, que deverá realizar a análise de propostas e projetos apresentados para execução da Lei Federal nº 14.399/2022 – PNAB Ciclo 2.
Esta Comissão será coordenada pelo Secretário de Cultura, Turismo e Desporto Amador, atuará de forma não remunerada e deverá avaliar, selecionar e classificar propostas e projetos apresentados para execução com recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB.
Art. 2° Revoga-se a portaria de n° 489/2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, em 25 de maio de 2026.
EDUARDO DA FONSECA LIRA
Prefeito