Prefeitura Municipal de Cupira · 8 de julho de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
EXTRATO DE ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE Nº 074/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 025/2025
O presente termo aditivo, tem como objeto, a prorrogação do prazo de vigência do contrato 074/2025, de locação de imóvel, o qual é destinado a sediar as instalações da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Defesa Civil do Município de Cupira. Localizado na Rua Antônio Galdino da Silva, nº 31, Centro, Cupira-PE – 55.460-000.
O período de vigência do presente contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, conforme justificativa apresentada, iniciando-se em 24/06/2026 e findando-se em 23/06/2027.
Em razão da prorrogação da vigência, fica reajustado o valor mensal da locação, nos termos da Cláusula Décima Sétima do contrato originário, pelo IPCA/IBGE, observado o art. 92, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e o art. 51 e seguintes da Lei nº 8.245/1991.
Considerando que o instrumento é datado de 23/06/2025, adota-se o último IPCA/IBGE oficialmente divulgado até a data do presente aditivo, correspondente ao acumulado até maio/2026, no percentual de 4,72%, do índice disponível para o período. Assim, considerando o valor mensal originário de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), o valor mensal atualizado da locação passa a ser de R$ 1.780,32 (mil, setecentos e oitenta reais e trinta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 21.363,84 (vinte e um mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos) para o período prorrogado.
Com fundamento no art. 74, Inciso V, § 5, da lei nº 14.1333/21, e ainda, da Lei 8.245/91 (lei de locações).
LOCADOR, a Srª. APARECIDA RENATIELI DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da CI nº *** SSP/PE e do CPF 074.124.694 -52. O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.