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Congresso

Prefeitura Municipal de Cupira · 4 de junho de 2026

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.

O Conselho Municipal do Idoso de Cupira/PE - CMDI, no exercício de suas competências legais e em conformidade com as diretrizes da Política Nacional do Idoso, com base nas Leis Federais, Lei n.º 10.741/2003 e Lei n.º 13.019/2014, e a Lei MunicipaL n°285/2025, torna público, para os devidos fins e efeitos, a autorização e aprovação do projeto "Viver em Movimento” – Hidroginástica, Saúde e Convivência para pessoas idosas", valor R$ 350.000,00 com prazo de captação de recursos de junho de 2026 a junho de 2027, a ser executado pelo Instituto Integral do Agreste, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.831.131/0001-30 , localizado na Rua Jose Verrisimo Silva, 38b- Cupira/PE, celular: (81) 99636-8899, tendo como responsável: Severino Lopes Gama - CPF: ***.***.***-**.

JOELAYNE CRISTINA DA SILVA

Presidente do CMDI

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4110, em 4 de junho de 2026. Código identificador CC17DA85: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.