FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · 22 de outubro de 2026
EXTRATO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUPIRA/PE
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025
O Fundo Municipal de Saúde de Cupira/PE, CNPJ nº 11.472.475/0001-05, por meio do Termo de Rescisão Unilateral datado de 21 de outubro de 2026, resolve rescindir unilateralmente a Ata de Registro de Preços nº 014/2025, oriunda do Processo Licitatório nº 038/2025, Pregão Eletrônico nº 004/2025, referente ao fornecimento parcelado de material de expediente para atendimento das necessidades das unidades da rede municipal de saúde. A rescisão compreende o cancelamento integral do registro da RENOVAVIX COMERCIAL LTDA e dos saldos registrados em seu favor, considerados o apostilamento de 23/07/2025 e o 1º Termo Aditivo de 01/07/2026, com vigência prorrogada de 08/07/2026 a 07/07/2027.
A rescisão é determinada por ato unilateral e escrito do órgão gerenciador, em razão do descumprimento das condições de fornecimento, com fundamento na Cláusula Décima Primeira, item 11.1, inciso I, da ata, em conjunto com os arts. 5º, 82, inciso IX, e 83 da Lei Federal nº 14.133/2021. A medida decorre do histórico de atrasos relatado na comunicação de 10/09/2025, relativa às Ordens de Fornecimento nº 1 e 2, e na cobrança encaminhada em 25/05/2026, relativa ao pedido de 08/04/2026 e à pendência de papel A4, item 53, com repercussões na organização e no funcionamento das unidades de saúde.
Fornecedor registrado: RENOVAVIX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.966.173/0001-08. O inteiro teor do termo encontra-se à disposição dos interessados na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.