Prefeitura Municipal de Cupira · 12 de novembro de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - EXTRATO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2023
ORIGEM: Dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/1993.
LOCATÁRIO: Município de Cupira/PE, CNPJ nº 10.191.799/0001-02, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. LOCADORA: Joelma Alves de Souza.
OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de locação do imóvel situado na Rua Álvaro Gomes Feitosa, nº 27, Centro, Cupira/PE, destinado ao funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE.
VIGÊNCIA PRORROGADA: De 25/12/2025 a 24/12/2026.
VALOR: Aluguel mensal mantido em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), totalizando R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) para o período prorrogado.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20 - Poder Executivo; Unidade 13 - Fundo Nacional da Educação Básica; 12.361.1211.2102.0000 - Gestão Administrativa FUNDEB 30%; 33.90.00.00 - Aplicações Diretas.
FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 8.245/1991, conforme o instrumento.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas pelo aditamento.
DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025.
SIGNATÁRIOS: Eduardo da Fonseca Lira, Prefeito; Geneci Hélia Ramos dos Passos, Secretária Municipal de Educação; Joelma Alves de Souza, locadora.
O instrumento encontra-se à disposição dos interessados na Sala da Licitação, situada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º andar, Centro, Cupira/PE.