Prefeitura Municipal de Cupira · 13 de outubro de 2026
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL BILATERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL BILATERAL
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL - CONTRATO Nº 062/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024
As partes resolvem, de comum acordo, extinguir integralmente o Contrato nº 062/2024, celebrado em 6 de junho de 2024, oriundo do Processo Licitatório nº 027/2024, Pregão Eletrônico nº 008/2024, referente ao fornecimento parcelado do item 04, água mineral natural sem gás, em garrafas PET de 500 mL, acondicionadas em pacotes com 12 unidades, para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Cupira e das secretarias vinculadas.
A rescisão amigável caracteriza-se como extinção consensual, com fundamento no art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Segunda, item 12.1, do contrato. Sua formalização exige autorização prévia, escrita e fundamentada da autoridade competente, com demonstração do interesse da Administração nos autos.
Contratado: ROSIVALDO CICERO DA SILVA, empresário individual, nome fantasia MERCADO JP, inscrito no CNPJ sob o nº 10.193.916/0001-69. O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira – PE.