FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · 14 de agosto de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE ADITIVO
2º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025
O presente Termo Aditivo tem por objeto restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 007/2025, exclusivamente quanto ao item 104, mediante a alteração do preço unitário registrado de R$ 75,86 (setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) para R$ 127,91 (cento e vinte e sete reais e noventa e um centavos), sem alteração da especificação ou dos quantitativos renovados pelo 1º Termo Aditivo.
A recomposição fundamenta-se no art. 82, inciso VI, e no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 020/2024, na Cláusula Décima Primeira, item 11.1, da Ata de Registro de Preços e na decisão administrativa motivada constante dos autos.
Em relação ao item 104 (COPO DESCARTÁVEL 150 ML), foram considerados o valor unitário originalmente registrado, decorrente da proposta vencedora, de R$ 75,86 (setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos); a margem de lucro de 17,61%; a nota fiscal apresentada, demonstrando o custo atual de aquisição do item; e a pesquisa de preços realizada pelo setor competente no Banco de Preços Públicos, que identificou o valor de mercado de R$ 140,30 (cento e quarenta reais e trinta centavos). Diante desses elementos, fica deferido o reequilíbrio para R$ 127,91 (cento e vinte e sete reais e noventa e um centavos).
O preço reequilibrado permanece R$ 12,39 (doze reais e trinta e nove centavos) abaixo do valor apurado na pesquisa de mercado, preservando a vantajosidade para a Administração.
Considerando os quantitativos renovados pelo 1º Termo Aditivo, o valor total máximo estimado do item 104 no âmbito da Ata passa de R$ 10.468,68 (dez mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos) para R$ 17.651,58 (dezessete mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos), resultando em acréscimo potencial máximo de R$ 7.182,90 (sete mil, cento e oitenta e dois reais e noventa centavos).
Contratado:THAIANA CHEUIN CRUZ EMPREENDIMENTOS (GRUPO AJ EMPREENDIMENTOS), inscrita no CNPJ nº 52.268.925/0001-11. O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.