Prefeitura Municipal de Cupira · 24 de agosto de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
EXTRATO DE ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR AS INSTALAÇÕES DO DEPÓSITO DE MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO – SEDUC - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 028/2025 – AO CONTRATO Nº 073/2025.
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato 073/2025, locação de imóvel (PRÉDIO) com a finalidade de sediar as instalações do depósito de merenda escolar do município - SEDUC, localizado na Avenida Etelvino Lins, nº 571, Bairro Centro, Cupira/PE, CEP: 55.460-000.
O período de vigência do presente contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, conforme justificativa apresentada, iniciando-se em 24/06/2026 e findando-se em 23/06/2027.
Em razão da prorrogação da vigência, fica reajustado o valor mensal da locação, nos termos da Cláusula Décima Sétima do contrato originário, pelo IPCA/IBGE, observado o art. 92, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e o art. 51 e seguintes da Lei nº 8.245/1991.
Considerando que o presente instrumento é datado de 23/06/2025, adota-se o último IPCA/IBGE oficialmente divulgado até essa data, correspondente ao acumulado até maio/2026, no percentual de 4,72%, do índice disponível para o período. Assim, considerando o valor mensal originário de R$ 900,00 (novecentos reais), o valor mensal atualizado da locação passa a ser de R$ 942,52 (novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 11.310,24 (onze mil, trezentos e dez reais e vinte e quatro centavos) para o período prorrogado.
Com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, e Lei nº 8.245/1991, especialmente no art. 51 e seguintes.
Contratado/locador:VALDECI JOSÉ DA SILVA, brasileiro, divorciado, portador do Registro Geral - CPF/MF nº ***.***.***-**. O mesmo termo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.