FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / FMAS / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 22 de outubro de 2026
EXTRATO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / FMAS / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CUPIRA/PE
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2025. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025
O Fundo Municipal de Assistência Social de Cupira/PE, CNPJ nº 13.048.025/0001-07, por meio do Termo de Rescisão Unilateral datado de 21 de outubro de 2026, resolve rescindir unilateralmente a Ata de Registro de Preços nº 016/2025, oriunda do Processo Licitatório nº 038/2025, Pregão Eletrônico nº 004/2025, referente ao fornecimento parcelado de material de expediente para atendimento das necessidades da rede socioassistencial do Município. A rescisão compreende o cancelamento integral do registro da RENOVAVIX COMERCIAL LTDA e dos saldos registrados em seu favor, considerados o apostilamento de 23/07/2025 e o 1º Termo Aditivo de 01/07/2026, com vigência prorrogada de 08/07/2026 a 07/07/2027.
A rescisão é determinada por ato unilateral e escrito do órgão gerenciador, por razões de interesse público, com fundamento na Cláusula Décima Segunda, item 12.1, inciso II, da ata, em conjunto com os arts. 5º, 82, inciso IX, e 83 da Lei Federal nº 14.133/2021. A medida visa preservar a continuidade das atividades administrativas e do atendimento socioassistencial, mediante reorganização das aquisições do Fundo e redução do risco de repetição das falhas de entrega de materiais de expediente da mesma fornecedora. A motivação considera as ocorrências relatadas na Prefeitura/SEDUC, relativas à Ata nº 025/2025, e na Saúde, relativas à Ata nº 014/2025.
Fornecedor registrado: RENOVAVIX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.966.173/0001-08. O inteiro teor do termo encontra-se à disposição dos interessados na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.