Prefeitura Municipal de Cupira · 19 de junho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO DE GARANTIA – FINISA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
EXTRATO DE CONTRATO DE GARANTIA – FINISA
EXTRATO DE CONTRATO DE GARANTIA –
Garantia da União relativa ao Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA – Apoio Financeiro para Despesa de Capital nº 0646669-65.
CONTRATO Nº: 1238/2026/PFN.
GARANTIDORA: UNIÃO.
AGENTE FINANCEIRO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
CNPJ nº 00.360.305/0001-04.
TOMADOR: MUNICÍPIO DE CUPIRA – PE,
CNPJ nº 10.191.799/0001-02.
OBJETO: Contrato de garantia que, entre si, celebram a União e a Caixa Econômica Federal, com a interveniência do Município de Cupira – PE, destinado a garantir o fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações financeiras assumidas pelo Município no âmbito do Contrato de Financiamento nº 0646669-65, cujos recursos serão destinados às áreas de infraestrutura e saneamento, programas nas áreas de saúde, educação, cultura, esportes, demais programas de investimento e aquisição de veículos ou equipamentos.
VALOR GARANTIDO: R$ 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de reais).
FINALIDADE: Garantia das obrigações principais e acessórias decorrentes do contrato de financiamento, incluindo principal, encargos, juros, taxas e demais acessórios previstos contratualmente.
VIGÊNCIA: Até a extinção integral das obrigações financeiras assumidas pelo Município de Cupira no âmbito do contrato de financiamento garantido pela União.
DATA DA CELEBRAÇÃO: 18 de junho de 2026.
CUPIRA – PE, 18 de junho de 2026.
EDUARDO DA FONSECA LIRA
Prefeito do Município de Cupira