Prefeitura Municipal de Cupira · 9 de outubro de 2026
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL BILATERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL BILATERAL
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL ENTRE O MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE E O CONSÓRCIO MANUTENÇÃO CUPIRA (FORMADO PELA POTENZA CONSTRUÇÕES LTDA E AJS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS). PROCESSO LICITATÓRIO Nº 128/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025 - CONTRATO Nº 139/2025.
As partes resolvem, de comum acordo, formalizar a rescisão amigável, juridicamente caracterizada como extinção consensual, em caráter total, do Contrato Administrativo nº 139/2025, celebrado em 22 de dezembro de 2025 e oriundo do Processo Licitatório nº 128/2025, Pregão Eletrônico nº 029/2025, cujo objeto, no âmbito desta CONTRATANTE, consiste na prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva, corretiva, de reparação ou adequação e emergencial nas edificações da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos serviços de infraestrutura urbana abrangidos pelo ajuste, com fornecimento de materiais, peças e mão de obra.
A extinção consensual fundamenta-se no art. 138, caput e inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Primeira do contrato, conforme a motivação administrativa, o interesse público e a autorização escrita e fundamentada da autoridade competente constantes dos autos.
Contratado: CONSÓRCIO MANUTENÇÃO CUPIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.714.180/0001-56. O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira – PE.