FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · 22 de outubro de 2026
EXTRATO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUPIRA/PE
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2026. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 143/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025
O Fundo Municipal de Saúde de Cupira/PE, CNPJ nº 11.472.475/0001-05, por meio do Termo de Rescisão Unilateral datado de 21 de outubro de 2026, resolve rescindir unilateralmente a Ata de Registro de Preços nº 026/2026, oriunda do Processo Licitatório nº 143/2025, Pregão Eletrônico nº 032/2025, referente ao fornecimento parcelado de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atendimento das necessidades das unidades da rede municipal de saúde. A rescisão compreende o cancelamento integral do registro da RENOVAVIX COMERCIAL LTDA e dos saldos registrados em seu favor, abrangendo os itens 35, 52, 53, 107 e 110.
A rescisão é determinada por ato unilateral e escrito do órgão gerenciador, em razão do descumprimento das condições de fornecimento, com fundamento na Cláusula Décima Primeira, item 11.1, inciso I, da ata, em conjunto com os arts. 5º, 82, inciso IX, e 83 da Lei Federal nº 14.133/2021. A medida decorre das falhas de entrega das Ordens de Fornecimento nº 6, 7 e 8, com vencimento indicado em 07/08/2026, relatadas na comunicação de 11/08/2026, e das tentativas de contato sem solução, com repercussões no abastecimento das unidades de saúde, especialmente do CAPS e do Hospital Municipal.
Fornecedor registrado: RENOVAVIX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.966.173/0001-08. O inteiro teor do termo encontra-se à disposição dos interessados na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.